Desembargador do TJ-PR critica indicações políticas ao STF e defende idade mínima de 60 anos para ministros

O desembargador Sérgio Luiz Kreuz, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), criticou o modelo de indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu mudanças nas regras de escolha dos integrantes dos tribunais superiores. Em entrevista ao Gcast, da Gazeta do Paraná, conduzida pelo jornalista Carlos Moraes, o magistrado afirmou que as relações políticas têm influência excessiva nas nomeações e propôs a exigência de idade mínima de 60 anos para ocupar uma cadeira no Supremo.

Com mais de três décadas de atuação na magistratura, incluindo aproximadamente 20 anos em Cascavel, Kreuz também abordou a sobrecarga de processos enfrentada pelos juízes brasileiros, os impactos da inteligência artificial no Judiciário e os avanços nas políticas de adoção desenvolvidas no Paraná.

Críticas às indicações políticas ao Supremo

Durante a entrevista, Kreuz afirmou que magistrados de carreira, que passaram por diferentes instâncias do Judiciário, frequentemente se surpreendem com determinadas decisões dos tribunais superiores.

Segundo ele, parte do problema está relacionada aos critérios utilizados para a escolha de seus integrantes.

"Hoje quem que é nomeado para esses cargos mais relevantes? São pessoas que são amigos de políticos, mas não necessariamente são juristas", afirmou.

O desembargador defendeu uma reformulação do sistema, com maior participação de instituições jurídicas na seleção dos candidatos. Na avaliação dele, a experiência profissional e o reconhecimento na área do Direito deveriam ter mais peso do que as relações políticas.

Kreuz também propôs aumentar a idade mínima exigida para ocupar o cargo de ministro do STF.

"Eu acho que para ser ministro do Supremo tem que ter pelo menos 60 anos de idade. É o mínimo", declarou.

Para o magistrado, a exigência permitiria que os integrantes da Corte acumulassem maior experiência profissional antes de assumir uma função de tamanha responsabilidade.

O que determina a legislação atual?

Pela Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, escolhidos entre brasileiros natos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

A indicação cabe ao presidente da República, mas o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, após análise e sabatina parlamentar.

Portanto, a idade mínima de 60 anos defendida por Kreuz não está prevista na legislação atual. Para modificar esse requisito, seria necessária uma alteração na Constituição.

As críticas apresentadas pelo desembargador representam sua avaliação pessoal sobre o modelo de nomeações e não constituem uma posição institucional do Tribunal de Justiça do Paraná.

Sobrecarga de processos e pressão sobre os magistrados

Outro ponto da entrevista foi o volume de processos enfrentado pelos integrantes do Judiciário. Kreuz relatou receber diariamente entre 20 e 40 novos processos, número que, segundo ele, exige uma rotina intensa de trabalho.

Como exemplo, contou que, em determinada sessão de julgamento, deixou seu gabinete com 80 processos pendentes e encontrou 160 ao retornar.

O desembargador afirmou que precisa julgar aproximadamente 230 a 240 processos por mês para evitar o acúmulo de demandas. Ele também criticou a pressão por produtividade e o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a conversa, mencionou dois casos de suicídio envolvendo magistrados do Paraná e manifestou preocupação com a saúde mental dos profissionais. Kreuz destacou a importância do convívio familiar, das amizades e das atividades de lazer como formas de preservar o equilíbrio emocional diante das exigências da profissão.

Inteligência artificial transforma a rotina da Justiça

O desembargador também abordou o crescimento do uso da inteligência artificial na advocacia e nos tribunais.

Segundo ele, ferramentas tecnológicas permitem elaborar petições e realizar pesquisas jurídicas em poucos minutos, facilitando o trabalho dos advogados, mas também criando novos desafios para quem precisa analisar e julgar os processos.

Kreuz reconheceu que a tecnologia pode melhorar a produtividade do Judiciário e afirmou que o TJ-PR vem investindo em soluções de inteligência artificial. Ressaltou, entretanto, que a responsabilidade pelas decisões deve continuar com os magistrados.

"Eu não assino nada sem ler", declarou, ao defender a necessidade de revisão humana de documentos e decisões produzidos com auxílio tecnológico.

Paraná se destaca nas adoções internacionais

Reconhecido pelo trabalho desenvolvido na área da infância e juventude, Kreuz também dedicou parte significativa da entrevista aos programas de adoção implementados no Paraná.

O desembargador afirmou que o estado tem participação expressiva nas adoções internacionais realizadas no Brasil, especialmente nos casos de crianças mais velhas, adolescentes e grupos de irmãos.

Segundo ele, a participação paranaense estaria próxima de 50% das adoções internacionais. O percentual informado pelo magistrado refere-se à sua avaliação do cenário atual e precisa ser distinguido dos dados históricos consolidados.

Em levantamento divulgado em junho de 2026, o Conselho Nacional de Justiça informou que o Paraná realizou 98 adoções internacionais desde 2019, respondendo por quase um terço dos processos concluídos no país nesse período.

Kreuz também destacou o aplicativo A.DOT, desenvolvido a partir de uma iniciativa paranaense e posteriormente integrado ao Sistema Nacional de Adoção. A ferramenta permite que pessoas já habilitadas conheçam, por meio de fotos e vídeos, crianças e adolescentes que enfrentam maiores dificuldades para encontrar uma família.

O magistrado recordou ainda o trabalho realizado em Cascavel, onde atuou na estruturação da Vara da Infância e Juventude e no fortalecimento do acolhimento familiar como alternativa à permanência prolongada de crianças em instituições.

Ao encerrar a entrevista, Kreuz defendeu a valorização dos magistrados de carreira e reiterou a necessidade de reduzir a influência política nos tribunais superiores.

Para ele, o fortalecimento do Judiciário depende tanto da qualidade técnica dos profissionais quanto da independência necessária para garantir decisões fundamentadas na legislação e na Constituição.