Congresso derruba veto de Lula e reduz penas de golpistas; organizações veem risco de impunidade

Organizações da sociedade civil reagiram à decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas a condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu nesta quinta-feira (30) e gerou críticas de entidades ligadas à defesa da democracia.

Em manifestação conjunta, grupos classificaram a medida como um retrocesso institucional relevante, ao avaliar que a mudança pode enfraquecer mecanismos de responsabilização por ataques à ordem democrática. Segundo essas organizações, a flexibilização das penas pode contribuir para a banalização da violência política e abrir margem para novos episódios semelhantes no futuro.

O posicionamento foi formalizado por meio de uma nota pública assinada por mais de 20 entidades que integram a coalizão Pacto pela Democracia. No documento, os signatários apontam que a decisão do Congresso pode ser interpretada como uma relativização de ações consideradas graves contra o regime democrático, ao mesmo tempo em que coloca em debate os limites da resposta institucional a esse tipo de episódio.

De acordo com o texto, a derrubada do veto interrompe um processo que vinha sendo construído com foco na responsabilização de envolvidos em tentativas de ruptura institucional após as últimas eleições presidenciais. As entidades avaliam que a medida pode comprometer esse caminho e enfraquecer a resposta do Estado diante de ataques à Constituição.

Entre as organizações que assinam o documento estão o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil. O grupo sustenta que a iniciativa não contribui para a pacificação institucional e critica parlamentares que apoiaram a derrubada do veto, afirmando que essa postura não atua no sentido de corrigir eventuais excessos.

No entendimento das entidades, a decisão pode favorecer a normalização de episódios de violência política, além de fragilizar a construção de uma memória coletiva sobre os acontecimentos recentes. O documento também alerta que a revisão de penas em casos dessa natureza exige cautela, devido aos possíveis efeitos sobre o sistema penal e sobre a percepção pública em relação à gravidade dos fatos.

As organizações destacam que os atos de 8 de janeiro foram interpretados como um ataque direto às instituições democráticas, com ações coordenadas que buscavam questionar o resultado das eleições e provocar instabilidade institucional. Para os signatários, a resposta a esse tipo de episódio deve considerar não apenas a punição individual, mas também a preservação dos pilares democráticos.

Na avaliação do grupo, a decisão do Congresso pode criar precedentes que ampliem o risco de novos episódios de contestação violenta da ordem institucional. As entidades reforçam que a democracia depende não apenas do processo eleitoral, mas também da capacidade de responsabilizar atos que atentem contra o Estado de Direito e de impedir que práticas dessa natureza sejam incorporadas à normalidade política.