Boicote político no Paraná avança para investigações e pode resultar em processos criminais e indenizações

O que começou como uma campanha de boicote a comerciantes e profissionais identificados como apoiadores de determinados candidatos nas eleições presidenciais de 2026 passou a mobilizar diferentes órgãos de investigação e fiscalização. No Paraná, o Ministério Público Estadual (MPPR) instaurou inquéritos civis em pelo menos duas cidades, identificou pessoas apontadas como responsáveis pela circulação de listas e adotou medidas para interromper as práticas denunciadas. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha casos registrados na Região Sul, enquanto o governo federal anunciou providências contra a discriminação política e o assédio eleitoral.

O avanço mais recente ocorreu em Mallet, no Centro-Sul do Paraná. Em 4 de novembro, o promotor substituto Lucas Carli Cavassin expediu uma recomendação administrativa a Dionimar de Oliveira, ex-presidente do diretório municipal do Partido Liberal (PL), e à direção local da legenda. O documento determina a interrupção da divulgação de listas de boicote, solicita sua retirada de um grupo de WhatsApp e exige uma retratação pública no mesmo ambiente digital, estabelecendo prazo de 48 horas para essas providências.

A recomendação também prevê resposta escrita em cinco dias e adverte que o descumprimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública, com pedidos para impedir a continuidade das práticas e reparar eventuais danos morais coletivos. Trata-se de uma medida extrajudicial, e não de uma condenação ou ordem judicial. Até o momento, os documentos analisados não comprovam se os destinatários receberam ou cumpriram a recomendação.

Listas e denúncias em Mallet

O inquérito civil nº MPPR-0079.26.000346-6 foi instaurado depois de denúncias sobre a circulação de relações de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no grupo de WhatsApp denominado “Tropa do 22 MALLET”. As mensagens anexadas ao procedimento classificam negócios locais de acordo com supostas preferências eleitorais, incluindo relações identificadas pelos nomes de Lula e Flávio.

A investigação tem como representado Dionimar de Oliveira, apontado nas denúncias como responsável pela elaboração e divulgação de listas destinadas a incentivar o boicote econômico. A portaria do MPPR registra quatro representantes: Silmare Rogulski, Maicon Jonata Musial, Thawanan Marshely Szymanski e Bistrô Burguer. Entre os atingidos que apresentaram representações estão profissionais das áreas de fisioterapia, beleza e alimentação.

Os denunciantes afirmam que a circulação do material buscava reduzir a clientela de estabelecimentos associados a determinadas posições políticas. A documentação, entretanto, ainda não demonstra a existência ou a dimensão de prejuízos financeiros efetivos. As preferências eleitorais atribuídas aos comerciantes nas mensagens também não foram comprovadas.

Uma certidão da Justiça Eleitoral anexada ao procedimento confirma que Dionimar presidiu o órgão provisório municipal do PL entre fevereiro de 2024 e maio de 2026. O registro partidário já estava inativo quando as denúncias foram apresentadas, em outubro, embora os documentos do Ministério Público ainda o identifiquem como presidente local da legenda.

Prudentópolis também é investigada

Em Prudentópolis, na região Centro-Sul, outro inquérito civil, de nº MPPR-0116.26.000589-1, investiga a circulação de listas de boicote contra comerciantes e profissionais associados a supostas preferências políticas. O procedimento foi instaurado em 29 de outubro pela 1ª Promotoria de Justiça, sob responsabilidade do promotor Carlos Roberto Pereira Bitencourt.

Entre os documentos apresentados estão publicações em redes sociais, mensagens de WhatsApp e uma relação com aproximadamente 38 estabelecimentos e prestadores de serviços. Algumas empresas incluídas nas listas divulgaram manifestações públicas para negar vínculos partidários e contestar a associação de seus nomes à campanha.

O caso também envolve uma denúncia de possível incitação à violência. Segundo a documentação, um áudio atribuído ao professor Sérgio Pastuch, que teria circulado em 26 de outubro, contém uma manifestação sobre matar apoiadores do PT. A autoria, o contexto e a eventual responsabilidade criminal dependem de apuração.

O Ministério Público requisitou à Polícia Civil a instauração de investigação sobre possíveis crimes relacionados às denúncias, incluindo incitação ao crime e perseguição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também foi comunicada e informou, em 5 de novembro, a adoção de procedimentos internos. Não há, na documentação examinada, confirmação da instauração efetiva do inquérito policial ou de responsabilização criminal dos envolvidos.

MPF acompanha casos no Sul

A atuação não está restrita às promotorias estaduais. O Ministério Público Federal passou a acompanhar denúncias de campanhas de boicote político em diferentes municípios da Região Sul e solicitou informações aos Ministérios Públicos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão busca reunir informações sobre investigações instauradas, recomendações expedidas e eventuais ações judiciais relacionadas à discriminação por convicção política. No Paraná, o MPF também recebeu relatos envolvendo cidades como Curitiba, Londrina e Francisco Beltrão, encaminhados aos órgãos competentes para análise.

A atuação federal não significa que todos os municípios citados tenham inquéritos civis instaurados ou que exista uma articulação comprovada entre os responsáveis pelas diferentes listas. Até agora, os procedimentos documentados em Mallet e Prudentópolis apresentam fatos e investigados próprios.

Governo federal anuncia medidas

O governo federal também anunciou providências para enfrentar episódios de discriminação política e assédio eleitoral, especialmente quando envolvem relações de trabalho. Entre as iniciativas estão a ampliação dos canais de denúncia, a fiscalização de possíveis irregularidades trabalhistas e a análise de medidas administrativas contra empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.

O Ministério do Trabalho anunciou a possibilidade de criar um cadastro público de empregadores envolvidos em assédio eleitoral e de restringir o acesso de empresas infratoras a linhas de crédito público. Essas propostas, porém, precisam ser diferenciadas das medidas já efetivamente adotadas. Não há confirmação, nas informações disponíveis, de que empresas envolvidas nas listas investigadas no Paraná tenham sofrido restrições de financiamento ou outras sanções federais.

Na área de defesa do consumidor, também foram anunciadas notificações a estabelecimentos suspeitos de discriminar clientes por posicionamento político, para apresentação de esclarecimentos. A abertura de procedimentos administrativos não equivale à aplicação de multas ou à comprovação das irregularidades denunciadas.

As providências federais abrangem diferentes formas de discriminação eleitoral. Por isso, eventuais sanções trabalhistas ou restrições de crédito não podem ser automaticamente estendidas a pessoas investigadas por compartilhar listas de comerciantes em redes sociais.

Justiça já reconheceu danos

Embora os inquéritos atuais ainda estejam em andamento, decisões anteriores da Justiça paranaense demonstram que a divulgação de listas de boicote político pode gerar consequências financeiras para os responsáveis.

Na Nota Técnica nº 01/2026, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, o MPPR cita dois julgamentos do Tribunal de Justiça do Paraná que resultaram em indenizações de R$ 3 mil.

Em um dos casos, a Justiça reconheceu danos à imagem de um salão de cabeleireiro incluído em uma lista de comerciantes associados a determinada orientação política. Em outro, o tribunal responsabilizou uma pessoa pelo compartilhamento de uma lista de boicote, mesmo sem comprovação de que tivesse produzido originalmente o material.

A nota técnica orienta os promotores a distinguir manifestações legítimas de consumidores de campanhas organizadas para excluir economicamente pessoas em razão de suas convicções políticas. Segundo o documento, a própria convocação discriminatória pode justificar medidas preventivas, ainda que não haja comprovação imediata de perda de clientes.

Isso não significa que toda crítica ou decisão individual de deixar de comprar em determinado estabelecimento seja ilícita. A análise jurídica depende da finalidade, do conteúdo e das circunstâncias da mobilização.

Responsabilização em análise

Os procedimentos em andamento mostram que as denúncias ultrapassaram o ambiente das redes sociais e passaram a produzir consequências institucionais. Em Mallet, há uma recomendação formal para cessar as práticas denunciadas, com advertência sobre possível ação civil pública. Em Prudentópolis, além da investigação civil, o Ministério Público solicitou apuração policial de possíveis crimes.

A responsabilização, entretanto, ainda depende da comprovação das condutas atribuídas aos investigados, da análise das provas e da observância do direito de defesa. Até o momento, não há condenações conhecidas relacionadas especificamente a esses dois inquéritos.

O cenário indica uma nova etapa na apuração das listas de boicote político no Paraná: depois das denúncias públicas, os órgãos de controle passaram a examinar autoria, alcance das campanhas, possíveis violações de direitos e medidas para impedir sua continuidade.