STF tem quatro votos para manter regras de transição da escala 5x2

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne quatro votos para manter as regras de transição que permitem a implantação da escala de trabalho 5x2. A votação ocorre no plenário virtual e deve ser concluída na segunda-feira (16).

O ministro Flávio Dino, relator do caso, concedeu a liminar na quinta-feira (12). A decisão manteve o início da nova escala para 16 de dezembro de 2026 e flexibilizou a distribuição da jornada durante o período de transição.

Pela regra estabelecida, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia.

Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator. Os votos ainda precisam ser confirmados pelo julgamento virtual do Supremo.

Transição para o fim da escala 6x1

A mudança faz parte do processo de encerramento da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. A nova organização prevê cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

O texto aprovado pelo Congresso também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses.

A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A votação reuniu apoio de parlamentares da base governista e da oposição.

A mudança foi comemorada por entidades representativas dos trabalhadores, que defendem que os dois dias de descanso podem ampliar o convívio familiar e permitir a dedicação a atividades pessoais e aos estudos.

Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6x1.