Licitação de R$ 102 milhões para obras do Inter 2 é suspensa em Curitiba

A licitação para obras de ampliação da capacidade da Linha Direta Inter 2, em Curitiba, foi suspensa após questionamentos sobre a desclassificação de uma construtora que havia apresentado as propostas mais baixas nos dois lotes do certame. A decisão impede temporariamente a contratação e o início das intervenções, cujo valor máximo somado é de R$ 102,5 milhões.

A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em decisão cautelar publicada no Diário Eletrônico desta sexta-feira (13). O processo envolve a Concorrência Eletrônica nº 004/2026, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

O edital prevê intervenções em dois trechos da capital. O lote A contempla obras de requalificação viária na Rua Evaristo da Veiga, com valor máximo de R$ 43,5 milhões. Já o lote B prevê serviços na Rua Hipólito da Costa, com limite de R$ 59 milhões.

Desclassificação está no centro da disputa

A representação foi apresentada pela CTG Construtora Ltda., que havia conquistado a primeira colocação provisória nos dois lotes. As propostas da empresa eram de R$ 34,7 milhões para o lote A e R$ 49,4 milhões para o lote B.

Durante a análise da documentação, a Prefeitura solicitou esclarecimentos sobre a viabilidade dos preços e inconsistências nas planilhas de custos. A empresa não apresentou a resposta até o prazo inicialmente estabelecido, em 2 de junho. Os documentos foram protocolados em 9 de junho, mas a administração manteve a desclassificação sem analisar o conteúdo do material.

A construtora argumentou que havia dúvidas sobre o início da contagem do prazo para responder à solicitação. Segundo a empresa, o registro eletrônico indicava que a comunicação foi visualizada em 5 de junho. Também sustentou que o edital permitia a correção de erros nas planilhas de custos, desde que não houvesse aumento do valor total da proposta.

Outro ponto questionado foi o tratamento dado à empresa O Betacem Construções e Empreendimentos Ltda., que passou a ocupar a posição seguinte na disputa. A CTG alegou que a concorrente recebeu oportunidades adicionais para corrigir informações e justificar preços.

Em uma revisão do resultado, publicada em 5 de novembro, a Prefeitura reconheceu que a O Betacem não havia comprovado capacidade financeira para executar os dois lotes ao mesmo tempo. Com isso, manteve a empresa como vencedora do lote B e determinou a convocação da próxima colocada para o lote A. A desclassificação da CTG, porém, foi mantida.

Decisão impede avanço da contratação

Ao analisar o caso, o relator apontou dúvidas sobre a aplicação das regras do edital, a contagem do prazo para apresentação dos documentos e a falta de avaliação técnica dos esclarecimentos entregues pela CTG. Também considerou necessário verificar se as exigências foram aplicadas da mesma forma às empresas participantes.

A decisão não significa que a construtora será habilitada ou declarada vencedora. O entendimento é preliminar e não representa uma conclusão definitiva sobre a regularidade da licitação.

Com a medida cautelar, a Prefeitura de Curitiba deve suspender imediatamente a concorrência nos dois lotes. Ficam proibidos atos de adjudicação, homologação, contratação, emissão de ordem de serviço e início das obras. Caso algum desses procedimentos já tenha ocorrido, seus efeitos também ficam suspensos.

O município deverá informar ao Tribunal em que estágio está cada lote e apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos levantados. A Prefeitura e os responsáveis pelo procedimento terão prazo de 15 dias para se manifestar.

A decisão também não interrompe o funcionamento da Linha Direta Inter 2 nem a prestação atual do transporte coletivo. A suspensão está limitada ao processo de contratação das obras de infraestrutura.