Governo encerra subsídio de R$ 1,40 ao litro do diesel importado

O governo federal encerrou a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que o benefício não será renovado após o vencimento da Portaria nº 3.082, publicada em 13 de outubro. A medida teve duração de 30 dias e foi criada para reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro.

O fim dessa modalidade de subsídio, porém, não representa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel. A subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário continua em vigor, conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 3.181, de 27 de outubro.

Segundo a Fazenda, a possibilidade de retomar ou reavaliar o benefício para o diesel importado não está descartada. Uma eventual decisão dependerá da evolução dos preços internacionais do petróleo.

Entenda a diferença entre os subsídios

As duas medidas têm valores e regras diferentes. A subvenção de R$ 1,40 por litro era específica para o diesel importado e foi encerrada com o fim da validade da portaria de outubro.

Já o benefício de R$ 2,12 por litro atende produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Essa modalidade foi prorrogada por mais 30 dias em 27 de outubro.

A subvenção funciona como um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir o custo de comercialização do combustível. O objetivo é evitar que a alta dos preços internacionais seja repassada integralmente ao mercado brasileiro.

Alta do petróleo motivou medida

O benefício de R$ 1,40 foi anunciado em outubro, em meio à elevação das cotações do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio.

O diesel importado tem participação importante no abastecimento nacional. Mais de 25% do consumo brasileiro depende de compras externas, segundo o governo.

Quando os preços internacionais sobem, o custo de aquisição do combustível também aumenta. A subvenção busca compensar parte dessa diferença e reduzir a pressão sobre os preços internos.

O que muda para o diesel vendido nos postos

O diesel A é o combustível puro, comercializado por refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel. Depois da adição do biocombustível, ele passa a ser chamado de diesel B, vendido nos postos de combustíveis.

A manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro significa que o apoio destinado ao diesel rodoviário continua, mesmo com o encerramento do benefício específico para o produto importado.

Subsídios entram no debate fiscal

O custo das subvenções ao diesel também está no centro das discussões sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), prevê a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

O projeto de lei complementar ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta não determina o fim dos subsídios nem representa uma economia direta para os cofres públicos. A mudança permitiria apenas que os valores fossem desconsiderados na apuração do cumprimento da meta de resultado primário do governo federal.