Oi começa a pagar verbas rescisórias a ex-funcionários, com limite de R$ 15 mil

Ex-funcionários e colaboradores da Oi começaram a receber, nesta sexta-feira (06), verbas rescisórias de natureza indenizatória, ou seja, valores devidos pelo desligamento da empresa. Nesta primeira etapa, o pagamento será feito por rateio proporcional entre os trabalhadores desligados, com limite de R$ 15 mil por pessoa.

Segundo a Justiça, os beneficiários são considerados credores extraconcursais, grupo cujos créditos ficam fora da fila geral de pagamento. A divisão dos recursos leva em conta o valor dos créditos de cada um e o dinheiro disponível em caixa.

O início dos repasses foi aprovado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinado pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.

No processo de recuperação judicial da Oi, a Justiça tem dado prioridade ao pagamento dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários. Até agora, a Justiça do Rio destinou R$ 7,8 milhões para quitar verbas salariais e rescisórias de quem trabalhou na empresa.

A falência

Em 25 de agosto, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio decretou a falência da Oi. Os desembargadores votaram por unanimidade contra os recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú e reconheceram, pela segunda vez em menos de um ano, que a companhia quebrou.

A primeira decretação havia ocorrido em novembro de 2025, depois de a recuperação judicial, iniciada em dezembro de 2022. Aquela decisão foi suspensa depois que os bancos recorreram, o que levou a empresa a um segundo processo de recuperação judicial. Os bancos argumentavam que parar o funcionamento da companhia poderia causar prejuízos irrecuperáveis a credores, clientes e funcionários.

Mesmo assim, a Oi não conseguiu pagar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, com cerca de 164 mil credores.