Taxas dos cartórios dividem deputados do Sudoeste do Paraná; veja quem votou a favor e contra

A votação do projeto que altera os critérios de cobrança dos serviços cartoriais no Paraná dividiu os deputados estaduais com base política na região Sudoeste. Dos cinco parlamentares analisados, três votaram a favor e dois contra a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), durante a sessão realizada em 3 de novembro na Assembleia Legislativa (Alep).

Os deputados Ademar Traiano (PSD), Adão Litro (PSD) e Luis Corti (PSD) apoiaram o Projeto de Lei nº 1016/2025. Já Luiz Fernando Guerra (Novo) e Luciana Rafagnin (PT) votaram contra.

Os posicionamentos constam no relatório oficial de votação nominal da 92ª Sessão Ordinária da Assembleia, analisado pelo Portal Verdades. O levantamento considera os cinco parlamentares com base política na região, não todos os deputados que receberam votos em municípios do Sudoeste.

Como votaram os deputados do Sudoeste

Votaram a favor:

• Ademar Traiano (PSD), com trajetória política ligada a Santo Antônio do Sudoeste.

• Adão Litro (PSD), de Dois Vizinhos.

• Luis Corti (PSD), ex-prefeito de São Jorge d'Oeste.

Votaram contra:

• Luiz Fernando Guerra (Novo), de Pato Branco.

• Luciana Rafagnin (PT), com atuação política ligada a Francisco Beltrão.

A votação inicial terminou com 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções. O resultado mostrou divergências entre parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base de apoio ao governo estadual.

OAB alertou para aumentos de até 170%

A proposta provocou críticas da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e de entidades do setor produtivo, que alertaram para possíveis reajustes expressivos nos serviços de escrituras, registros imobiliários e outros procedimentos.

Em uma das simulações apresentadas pela OAB, o custo conjunto da escritura e do registro de um lote avaliado em R$ 15 mil poderia passar de R$ 794 para R$ 2.145, aumento aproximado de 170%.

Para um apartamento de R$ 300 mil, a estimativa era de elevação de R$ 3.313 para R$ 5.263, aproximadamente 59%.

Os valores foram calculados com base em uma versão anterior do projeto e não representam necessariamente as cobranças previstas no texto posteriormente aprovado.

Entidades ligadas à agricultura e à construção civil também manifestaram preocupação com os possíveis impactos sobre a regularização de propriedades, financiamentos e operações imobiliárias.

O TJPR, autor da proposta, sustenta que a atualização busca modernizar a legislação, reorganizar as tabelas e garantir maior transparência e sustentabilidade aos serviços cartoriais.

Projeto foi modificado antes da aprovação definitiva

Em 4 de novembro, a Assembleia aprovou uma versão modificada do projeto, incorporando 11 das 14 emendas apresentadas durante a tramitação.

O novo texto recebeu 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções, após questionamentos sobre o acesso dos deputados à redação submetida à votação.

A diferença entre os resultados é importante porque os votos dos cinco representantes do Sudoeste apresentados nesta reportagem correspondem exclusivamente ao primeiro turno, realizado em 3 de novembro.

Como houve alterações no projeto, esses posicionamentos não devem ser atribuídos automaticamente à votação da versão definitiva.

A proposta também prevê novos critérios de cálculo dos emolumentos e atualização anual de valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Após a conclusão da tramitação na Assembleia, o texto seguiu para sanção do governador Ratinho Junior. A efetiva alteração das cobranças depende da entrada em vigor da nova legislação.

Impactos para a população

A discussão sobre os valores cobrados pelos cartórios afeta diretamente consumidores, produtores rurais e empresas que precisam utilizar serviços notariais e de registro.

Entre os procedimentos alcançados pela proposta estão escrituras públicas, registros de imóveis, averbações e certidões.

Embora o projeto tenha avançado na Assembleia, os impactos financeiros definitivos deverão ser avaliados a partir das tabelas resultantes das alterações aprovadas.

O registro nominal da primeira votação permite identificar como os cinco deputados com base política no Sudoeste se posicionaram diante da proposta original, em uma discussão que envolve tanto a atualização das receitas cartoriais quanto o custo dos serviços para a população.