Reforma tributária deve redefinir o Direito Penal Tributário e am...
Mudanças trazidas pela regulamentação da reforma indicam um novo modelo de responsabilização penal, com maior autonomia...
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O Ministério afirma que a informação não procede e sustenta que a Reforma não trará aumento de carga tributária nem per...
Reforma tributária exige que produtores rurais informem o enquadramento tributário na nota fiscal, trazendo mudanças no...
O texto aprovado será encaminhado à sanção presidencial e representa a segunda etapa de regulamentação da reforma tribut...
Auditoria do TCU revela falhas de transparência, divergências entre PGFN e Receita e fragilidades de controle que compro...
Contribuintes terão até o fim do ano que vem para negociar débitos com descontos e prazos facilitados, segundo a Portari...
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