A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que vão publicar, até o fim de julho, um cronograma com as datas de início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) adaptados às regras da Reforma Tributária.

O calendário estabelecerá os prazos para que empresas e contribuintes passem a emitir documentos fiscais com o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que fazem parte do novo sistema tributário brasileiro.

Cronograma orientará empresas e desenvolvedores

Segundo a Receita Federal, o cronograma será formalizado por meio de um ato conjunto com o Comitê Gestor do IBS.

O objetivo é orientar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências da Reforma Tributária.

O documento também informará as datas em que cada tipo de documento fiscal eletrônico passará a ser obrigatório.

Leiautes técnicos serão divulgados com antecedência

Na mesma data da publicação do cronograma, a Receita Federal e o Comitê Gestor divulgarão a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos fiscais eletrônicos cujos padrões ainda não foram publicados.

Sempre que possível, esses modelos serão disponibilizados com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade de utilização, permitindo que empresas e desenvolvedores realizem as adaptações necessárias em seus sistemas.

Programa de conformidade será lançado para 2026

O ato conjunto também prevê que a Receita Federal e o Comitê Gestor publiquem, em até 30 dias, um programa de estímulo à conformidade voltado ao período de transição da Reforma Tributária.

A iniciativa será direcionada ao ano de 2026 e terá caráter orientador durante a implantação da CBS e do IBS.

Medidas permitirão autorregularização

De acordo com a Receita Federal, a proposta é que o programa inclua mecanismos de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir informações durante a fase inicial de implementação dos novos tributos.

As medidas deverão respeitar os limites e condições previstos na legislação vigente.

Os detalhes do programa de conformidade serão apresentados posteriormente em um ato específico da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.