Cármen Lúcia defende Constituição como “instrumento de libertação permanente”

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Presidente do TSE afirma que democracia vai além das eleições e critica regimes autoritários durante aula na UnB

Inclusão do marco temporal na Constituição está na pauta do Plenário

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Proposta busca garantir marco temporal, que limita demarcações; lei atual tem constitucionalidade questionada no STF

Lula: nome para STF não será um amigo, mas quem cumpra a Constituição

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Lula participa em Roma do Fórum Mundial da Alimentação

STF não deixará de julgar leis que afrontam a Constituição, diz Fachin

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Ministro tomou posse como presidente da Corte nesta segunda-feira (29)

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STF defende atuação de Moraes e diz que cumprirá a Constituição

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Ministro sofreu sanções econômicas pelo governo dos EUA

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