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Nova resolução prevê perda do cargo em casos de infrações graves, como venda de sentenças e assédio; exoneração depender...
Proposta apresentada por Edson Fachin prevê normas sobre participação em eventos, recebimento de presentes e relações qu...
Nova regra determina que juízes comuniquem o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral sempre que...
Resolução cria regras nacionais para concessão de alvarás judiciais, estabelece prazo de validade e institui banco nacio...
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