Voepass tem certificado de operação cassado pela ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve, nesta terça-feira (24), a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia Voepass, decisão que impede a empresa de operar voos comerciais por dois anos. A medida foi tomada após a conclusão de investigações sobre falhas graves na manutenção de aeronaves, detectadas durante uma operação assistida da agência. A fiscalização foi iniciada após a queda de um avião operado pela Voepass que saiu de Cascavel, em agosto de 2024, e deixou 62 mortos em Vinhedo (SP).

Na reunião que selou a decisão, o advogado da empresa, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a cassação representa uma “pena perpétua” e pode levar à falência, mesmo que a punição formal tenha validade de dois anos. Ainda assim, o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pela manutenção da penalidade, com o apoio unânime dos demais diretores. Ele apenas reduziu o valor da multa imposta à empresa.

Segundo Nascimento, em 10 meses de auditoria, foram identificadas 20 inspeções obrigatórias não realizadas em sete aeronaves, resultando em 2.687 voos operados em condições irregulares. As inspeções são essenciais para garantir a segurança dos voos e a omissão representa grave risco à aviação civil, conforme a avaliação técnica da agência.

A Voepass já estava com as atividades suspensas desde 11 de março, por conta dessas irregularidades. Antes da suspensão, a companhia operava em 16 destinos no Brasil e realizava cerca de 146 voos mensais a partir de Ribeirão Preto (SP), atendendo aproximadamente 15 mil passageiros. A suspensão impactou diretamente clientes da Latam, que tem acordo de codeshare com a Voepass. A Latam informou que já reacomodou 85% dos 106 mil passageiros afetados, enquanto os demais estão em processo de resolução.

Mesmo com a cassação do COA, a Anac decidiu manter os slots — autorizações para pousos e decolagens — da Voepass nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. A manutenção desses espaços atende a um pedido da empresa, mas não a exime de cumprir os critérios de regularidade da agência. Caso não consiga cumprir as exigências, a empresa poderá perder os slots futuramente.

A crise da Voepass se agravou após o acidente em Vinhedo e culminou em uma série de medidas administrativas e judiciais. A companhia enfrenta ainda uma disputa com a Latam em torno de um contrato de codeshare. A Justiça havia determinado que a Latam depositasse R$ 34,7 milhões referentes à parceria, mas o valor está em discussão por meio de arbitragem. Segundo a Voepass, esse montante seria essencial para sua reestruturação financeira.

A manutenção da cassação representa um duro golpe à companhia, que, além de perder o direito de operar por dois anos, segue enfrentando dificuldades financeiras e desafios legais. Para a Anac, no entanto, a medida é necessária diante das falhas sistemáticas identificadas, que colocaram em risco a segurança dos passageiros e violaram os requisitos básicos para a manutenção de um certificado de operação aérea.

 

*Com informações do G1.