Vereadora cobra cumprimento do piso para profissionais da educação infantil
Cobrança ocorre após município ainda não aplicar lei que garante piso nacional a profissionais da educação infantil
Por Valéria Mendes
Créditos: Portal.Gov
A vereadora Ana Lúcia (PDT) pressionou a prefeitura de Maringá para aplicar o piso nacional aos auxiliares da educação infantil. Segundo a prefeitura, está sendo realizado um estudo técnico para a implementação da lei.
A cobrança ocorre após a sanção da lei que reconhece os professores da educação infantil (responsáveis por crianças de 0 a 5 anos) como profissionais da carreira do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo que ocupam. Com isso, eles passam a ter direito ao piso salarial nacional da categoria para uma jornada de 40 horas semanais.
A lei entrou em vigor em 6 de janeiro deste ano. Porém, segundo a vereadora, ela ainda não foi aplicada no município.“O que temos hoje, quase seis meses depois, é a mesma situação e a mesma desculpa. A justificativa é: ‘precisamos fazer o estudo técnico’. Um estudo que, segundo a prefeitura, foi contratado em dezembro de 2025 e que, desde então, está em fase técnica. O prazo oficial é de até sete meses e, até agora, nada foi apresentado”, afirmou.
Segundo a parlamentar, os profissionais da educação estão com salários defasados. Ela ressaltou ainda que reconhecer a categoria também significa garantir remuneração digna aos trabalhadores. “Nós não podemos aceitar que um estudo técnico se torne um pretexto para o descumprimento desse direito. Não podemos permitir que a burocracia seja maior do que a dignidade dessas profissionais”, completou.
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