A União Europeia anunciou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu. A decisão passa a valer em 3 de setembro de 2026 e foi motivada, segundo autoridades europeias, pela falta de garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.

Na prática, a medida pode impactar diretamente as exportações brasileiras de carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes, equinos e outros produtos de origem animal destinados ao mercado europeu.

A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia, embora ainda dependa de publicação oficial no diário da União Europeia para produzir efeitos legais definitivos.

O bloco europeu mantém uma lista de países considerados aptos a exportar produtos de origem animal, desde que comprovem o cumprimento das rígidas normas sanitárias adotadas pela região. O Brasil integrava essa relação até a revisão recente das regras ligadas ao uso de antimicrobianos na criação animal.

Enquanto o Brasil foi retirado da lista, outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram habilitados para exportar normalmente ao mercado europeu.

Governo reage e promete reverter decisão

O governo brasileiro afirmou ter recebido a decisão “com surpresa”. Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informaram que o Brasil adotará medidas para tentar reverter a exclusão e manter as exportações ao bloco europeu.

Segundo o comunicado, representantes diplomáticos brasileiros têm reunião marcada com autoridades sanitárias europeias para buscar esclarecimentos sobre os critérios adotados pela União Europeia.

O que preocupa a União Europeia

O principal ponto de preocupação envolve o uso de antimicrobianos na produção animal. Essas substâncias são utilizadas na pecuária para tratar doenças e, em alguns casos, estimular o crescimento e aumentar a produtividade dos animais.

A União Europeia proíbe especialmente o uso de medicamentos considerados essenciais para tratamentos médicos humanos, diante do risco de desenvolvimento da chamada resistência antimicrobiana situação em que bactérias deixam de responder aos medicamentos.

Entre as substâncias monitoradas pelo bloco europeu estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Segundo a avaliação europeia, o Brasil ainda não comprovou de forma satisfatória que essas substâncias deixaram de ser utilizadas em toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação.

Impacto econômico e pressão política

A União Europeia está entre os principais mercados das proteínas animais brasileiras, especialmente da carne bovina. Especialistas avaliam que a medida pode gerar impacto relevante para frigoríficos, produtores rurais e exportadores caso as exigências não sejam atendidas até setembro.

Apesar disso, o governo brasileiro e entidades do agronegócio afirmam que a decisão não representa risco sanitário imediato aos produtos brasileiros, mas sim uma divergência regulatória envolvendo rastreabilidade, certificação e comprovação documental.

Em abril deste ano, o governo federal publicou portaria restringindo parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho animal. Ainda assim, os europeus consideram que faltam mecanismos adicionais de controle e monitoramento.

Setor agro vê possível barreira comercial

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) demonstrou preocupação com a medida e afirmou que existe risco de utilização de exigências sanitárias como instrumento de barreira comercial contra o agronegócio brasileiro.

Em nota oficial, a entidade citou a pressão de produtores rurais europeus e a resistência de países como a França ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil segue habilitado a exportar até setembro e destacou que o país possui sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o setor brasileiro cumpre normas internacionais e que irá prestar esclarecimentos técnicos às autoridades europeias nos próximos meses.

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