TST retoma julgamento sobre greve dos Correios nesta quinta-feira

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma nesta quinta-feira (24), às 15h30, o julgamento que vai decidir se a greve dos trabalhadores dos Correios é abusiva. A paralisação começou em 10 de setembro e segue em diferentes regiões do país.

O julgamento começou na segunda-feira (21), mas foi suspenso por decisão do ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão. Ele concedeu 48 horas para que as entidades sindicais analisassem documentos apresentados recentemente pelos Correios no processo.

Na avaliação do ministro, uma decisão baseada em documentos que ainda não tinham sido examinados pela parte contrária poderia comprometer o devido processo legal.

"Não houve controvérsia sobre os documentos. Ou seja, nós estaríamos aqui em desprezo ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária", afirmou Vieira de Mello Filho.

Após a suspensão, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect) orientou os sindicatos filiados a manterem a greve até a retomada do julgamento.

Na quarta-feira (23), uma audiência de mediação realizada pela vice-presidência do TST terminou sem acordo. Participaram das tratativas representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).

Caso o TST considere a paralisação abusiva, o tribunal poderá determinar o encerramento do movimento e aplicar sanções às entidades sindicais. Também poderão ser estabelecidas medidas para garantir a continuidade dos serviços dos Correios.

O que os trabalhadores querem

A greve começou depois que os Correios e os trabalhadores não chegaram a um acordo nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho. O principal ponto de divergência envolve o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes.

A Findect afirma que as negociações avançaram nos demais pontos do acordo e que o plano de saúde é o principal impasse para a conclusão das tratativas.

Os trabalhadores defendem a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do plano de saúde.

A federação afirma que sindicatos e trabalhadores continuam abertos ao diálogo e que já solicitaram formalmente à empresa a retomada das negociações.

Segundo a entidade, uma eventual mudança no modelo do plano pode aumentar os gastos das famílias com o benefício. A preocupação, de acordo com a Findect, envolve mais de 170 mil trabalhadores, aposentados e dependentes.

O que dizem os Correios

Os Correios acionaram a Justiça no dia seguinte ao início da greve e pediram que a paralisação fosse considerada abusiva e que os serviços fossem mantidos.

A estatal afirma que as agências permanecem abertas e funcionando normalmente. A empresa também informou que adotou um plano de ação para reduzir os impactos da paralisação, com a mobilização de servidores administrativos para apoiar as atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega.

Segundo os Correios, as medidas têm o objetivo de preservar o fluxo logístico e reduzir os impactos para os clientes.

O TST já havia determinado que pelo menos 80% do efetivo dos Correios permanecesse em atividade durante a greve, considerando o serviço postal como essencial. A medida alcança unidades de atendimento, tratamento, transporte, distribuição e setores administrativos ou de suporte indispensáveis à continuidade da operação.

O que está em jogo no plano de saúde

Atualmente, os Correios atuam como mantenedores do plano de saúde dos trabalhadores. A proposta discutida nas negociações prevê mudanças na forma de participação da empresa no benefício.

A Findect defende a manutenção das regras atuais e afirma que as demais cláusulas negociadas não apresentam divergências que impeçam a assinatura do acordo.

O plano de saúde também está relacionado a uma disputa anterior. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior foram suspensas por uma decisão liminar de 26 de janeiro: Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70%.

A questão ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).