A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) deve encaminhar uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) contra a possibilidade de a tarifa de Itaipu Binacional ficar em torno de US$ 15 por kW/mês a partir de 2027.

A entidade também prepara uma nota de repúdio ao valor. A reação ocorre após a informação de que o governo brasileiro trabalha internamente com esse patamar para a energia da usina no próximo ano.

O presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, classificou o valor como inaceitável e cobrou o cumprimento dos compromissos assumidos por Brasil e Paraguai.

Barata já ocupou cargos técnicos e gerenciais no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na Eletrobras e na própria Itaipu. Na avaliação dele, a tarifa deveria estar atualmente entre US$ 10 e US$ 12 por kW/mês, após a quitação da dívida usada para construir a hidrelétrica.

Tarifa atual é de US$ 19,28

O valor de US$ 15 representaria uma redução em relação ao Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), fixado em US$ 19,28 por kW/mês para 2024, 2025 e 2026.

Apesar da redução, o patamar ainda ficaria acima dos US$ 10 a US$ 12 defendidos por Barata e de estimativas apresentadas pelo governo brasileiro e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Especialistas citados na discussão calculam que o custo estrito de operação da usina seria de aproximadamente US$ 9 por kW/mês.

A crítica da FNCE também considera o acordo firmado entre Brasil e Paraguai em abril de 2024. O entendimento manteve a tarifa de US$ 19,28 até o fim de 2026 e estabeleceu que, a partir de 2027, o valor deveria refletir os custos de operação previstos no Anexo C do Tratado de Itaipu, sem despesas consideradas discricionárias.

“Eles [governos do Brasil e do Paraguai] se juntaram e assinaram um acordo que criticamos, porque já era uma coisa escandalosa”, afirmou Barata.

Consumidores podem pagar mais

A discussão sobre a tarifa tem impacto direto sobre os consumidores brasileiros. Itaipu fornece energia para cerca de 130 milhões de pessoas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Segundo especialistas citados pela FNCE, cada dólar acrescentado à tarifa representa aproximadamente US$ 150 milhões a mais na conta dos consumidores.

Nesse cálculo, uma tarifa de US$ 15 por kW/mês representaria um custo anual de cerca de US$ 750 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 3,9 bilhões pelo câmbio considerado na análise.

A entidade argumenta que o valor poderia pesar sobre a conta de energia dos brasileiros caso seja adotado a partir de 2027.

Revisão do Anexo C está atrasada

Outro ponto questionado pela FNCE é o atraso na revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu.

Brasil e Paraguai haviam estabelecido o prazo de 31 de dezembro de 2024 para concluir as negociações. O cronograma, porém, não foi cumprido.

O Anexo C estabelece as bases financeiras e comerciais da usina. A revisão estava prevista depois dos 50 anos de vigência do tratado, período completado em 2023.

Barata criticou a condução das negociações e comparou o entendimento entre os dois países a um “acordo firmado em papel de pão”, em referência ao que considera descumprimento do cronograma e das regras previstas no tratado.

Paraguai defende investimentos com recursos de Itaipu

A pressão dos consumidores ocorre em meio a uma diferença de posição entre os governos brasileiro e paraguaio.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, já questionou uma discussão concentrada apenas na redução da tarifa de Itaipu. Ele defende que os recursos da usina também sejam utilizados em investimentos em infraestrutura e na expansão da produção de energia.

Em entrevista concedida anteriormente, Peña afirmou que estaria aberto a uma redução do preço caso fosse possível chegar a um entendimento.

A posição paraguaia é um dos fatores que dificultam a definição do valor da tarifa para o período posterior a 2026.

FNCE defende recurso a tribunal internacional

Para Barata, o Brasil deve cobrar o cumprimento do Tratado de Itaipu e, caso haja divergências sobre as regras do acordo, os dois países podem recorrer a uma instância internacional.

“Se uma das partes não está respeitando o Tratado de Itaipu, procura-se uma corte internacional para dirimir isso. O tratado é muito claro e não está sendo respeitado”, afirmou.

A discussão também envolve gastos realizados pela hidrelétrica em áreas que, segundo a FNCE, não teriam relação direta com a geração de energia.

Em manifestação anterior, Itaipu negou que esteja violando o tratado e afirmou que seus investimentos socioambientais e estruturantes fazem parte da atuação da empresa na segurança energética e no desenvolvimento regional.

A empresa também afirma que não comenta o andamento das negociações sobre a tarifa porque a definição das condições financeiras a partir de 2027 cabe aos governos do Brasil e do Paraguai, por meio dos respectivos ministérios das Relações Exteriores.

Procurada novamente para comentar as declarações da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Itaipu não havia respondido até o fechamento da matéria.