A Transparência Internacional, organização internacional sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, afirmou nesta terça-feira (22) que "nenhum dos dois lados está certo", em referência às medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde sexta-feira, Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está sujeito a restrições como o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além da proibição de circular próximo a embaixadas e manter contato com diplomatas estrangeiros. Também está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, incluindo aparições em perfis de terceiros.

Na segunda-feira (21), Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro explicasse, em até 24 horas, por que o ex-presidente apareceu em um vídeo publicado nas redes sociais de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no qual mostra a tornozeleira e a classifica como “símbolo da máxima humilhação”.

A defesa nega descumprimento das medidas e pediu ao STF que esclareça se a proibição inclui entrevistas posteriormente compartilhadas nas redes. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que Bolsonaro não postou em redes sociais nem solicitou que terceiros o fizessem.

“Requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz o documento enviado ao Supremo.

Em nota exclusiva à BBC News Brasil, o diretor-executivo da Transparência Internacional - Brasil, Bruno Brandão, afirmou que o caso evidencia um processo de “grave desinstitucionalização” no país, semelhante ao que ocorre nos Estados Unidos. Segundo ele, esse processo teve início com o próprio Bolsonaro, ao enfraquecer os mecanismos democráticos, como a nomeação de um procurador-geral considerado “vassalo”.

Brandão ressaltou que, diante da omissão de outros órgãos, o STF passou a exercer um papel mais ativo, ultrapassando, em alguns momentos, os limites constitucionais. “É inegável que houve uma conspiração golpista de extrema gravidade, aparentemente liderada por Bolsonaro. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados com rigor.”

A entidade, no entanto, também questiona o processo judicial, especialmente o fato de Moraes atuar como relator e julgador do caso, apesar de ter sido alvo de uma suposta conspiração. A proibição de aparições em redes sociais de terceiros também é considerada sem base legal clara.

A Transparência Internacional criticou ainda a interferência do governo Donald Trump, que impôs sanções econômicas ao Brasil e cancelou o visto de Moraes, em aparente apoio a Bolsonaro. Para a organização, as ações dos EUA têm viés político, ferem a soberania nacional e a independência judicial, e podem comprometer a reconstrução democrática.

A organização também demonstrou preocupação com a investigação americana contra o Brasil sob a Seção 301, apontando “retrocessos na agenda anticorrupção” e falta de coerência nas sanções impostas.