Toledo sanciona lei para patinetes e bikes elétricas; veja regras, limites e multas

A Prefeitura de Toledo sancionou uma lei que passa a regulamentar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual no município. A norma, assinada na última quinta-feira (30), estabelece regras para circulação, limites de velocidade e exigências de segurança para esses veículos.

A Lei nº 3.100/2026 define critérios técnicos, como potência e velocidade máxima, além de exigir certificação dos equipamentos. Veículos fora dessas especificações passam a ser considerados irregulares.

Segundo o secretário de Segurança e Trânsito, Rogério de Lima, a regulamentação diferencia os veículos a partir de parâmetros técnicos.

“Até 1.000 watts e velocidade de até 32 km/h, o equipamento é considerado autopropelido, com exigência de capacete, idade mínima de 14 anos e circulação apenas nas pistas de rolamento, ciclovias e ciclofaixas”, explicou. “Não se trata de proibir, mas de orientar para o uso responsável desses veículos que já fazem parte da mobilidade urbana”, afirmou.

A circulação fica restrita a vias, ciclovias e ciclofaixas, sempre pelo lado direito e no mesmo sentido do tráfego. O uso em calçadas e áreas exclusivas de pedestres está proibido. A lei também fixa idade mínima de 14 anos e determina limites de velocidade de até 32 km/h nas vias e 20 km/h em áreas com circulação de pedestres.

Entre as exigências estão o uso de capacete e itens de segurança, como iluminação, sinalização, buzina e velocímetro. A norma prevê ainda cadastro obrigatório dos veículos e responsabilização de pais ou responsáveis em casos envolvendo menores.

Em caso de descumprimento, a legislação estabelece penalidades que vão de advertência e multa até a apreensão do veículo, com possibilidade de leilão. Os valores arrecadados devem ser destinados a ações de mobilidade urbana.

Ao comentar a medida, o prefeito Mario Costenaro afirmou que a regulamentação acompanha o crescimento da cidade e a presença cada vez maior desses meios de transporte.

“Toledo tem um crescimento exponencial, e isso traz preocupações com a mobilidade urbana e com novas formas de deslocamento que já são realidade aqui e em outras cidades”, disse. “Essas novas tecnologias precisam ser regulamentadas, não para impedir, mas para organizar e proteger”, completou.

Ele também destacou que a proposta busca equilibrar liberdade e segurança no uso do espaço público.

“Pode parecer uma limitação, mas é uma forma de garantir que todos possam circular com mais segurança, sem riscos e conflitos”, afirmou.

O vice-prefeito, Lucio De Marchi, avaliou que a regulamentação acompanha uma tendência de crescimento desse tipo de mobilidade.

“Esse modelo de mobilidade vai se acentuar cada vez mais, e é preciso encontrar meios de proteger as pessoas”, disse. “No começo, sempre há quem veja a lei como limitação de liberdades, mas muitas vezes não se enxerga o perigo envolvido”, acrescentou.

Autor do projeto, o vereador Marcos Zanetti afirmou que a medida responde ao aumento do uso desses veículos na cidade.

“Essa lei vai regulamentar o uso dos patinetes elétricos, das bicicletas elétricas e das scooters no Município de Toledo, trazendo mais tranquilidade para as pessoas”, declarou. “Mais do que uma lei restritiva, é uma lei que pensa na liberdade de cada indivíduo em relação à liberdade do outro”, completou.

A sanção da lei também foi marcada pelo depoimento de Geovana Kawabara Mocelin, que sofreu um acidente com patinete elétrico em 2024.

“Eu estou aqui para mostrar como é importante respeitar as regras e usar capacete. O que eu passei não foi fácil, e ninguém precisa passar por isso para entender que é preciso ter mais responsabilidade no trânsito”, afirmou.

A jovem relatou o período de internação e recuperação após o acidente.

“Eu fiquei 11 dias na UTI do Hospital Bom Jesus, bastante tempo desacordada, e até hoje sigo em tratamento”, disse. “É preciso que as pessoas sejam mais conscientes no uso desses veículos. Por isso, dou todo apoio a esta lei”, acrescentou.

Ao comentar o depoimento, o prefeito destacou o impacto do relato.

“Você não sabe o tamanho da tua força e da tua coragem, nem o alcance que a tua voz terá para mostrar que essa lei é realmente necessária”, afirmou.

O ato contou ainda com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes da comunidade.