No último dia 27 de janeiro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o megainvestidor Nelson Tanure à Justiça Federal em São Paulo, encerrando a tramitação do processo no STF e reiniciando o procedimento penal na primeira instância.  

A decisão põe fim à análise da Corte sobre a acusação de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas (conhecido como insider trading) supostamente cometidos por Tanure em operações com ações da incorporadora Gafisa (GFSA3), empresa da qual ele era acionista relevante e membro do conselho de administração.  

Do STF de volta à Justiça de São Paulo

O processo havia subido ao STF por determinação da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que atendeu a um pedido da defesa do empresário na tentativa de demonstrar conexão entre a investigação sobre a Gafisa e outra em curso no Supremo, a chamada Operação Compliance Zero, que apura fraudes ligadas ao Banco Master.  

No entanto, ao analisar os autos, Toffoli concluiu que não há vínculo probatório ou circunstancial entre os casos e, por isso, afastou a competência da Suprema Corte para julgar o caso sobre Tanure. Na avaliação do ministro, os dois inquéritos são autônomos e não se relacionam suficientemente para justificar a permanência do processo no STF.  

Com a devolução, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, recebeu formalmente a denúncia do MPF e tornou Tanure réu na ação penal. Essa formalização elimina o risco de prescrição que existia enquanto o processo estava parado no Supremo, já que o trâmite no STF poderia atrasar a aceitação da denúncia dentro do prazo legal.  

 

As acusações

Segundo o MPF, a principal linha de investigação envolve a compra da incorporadora Upcon pela Gafisa, negócio concluído em 2020. A denúncia afirma que Tanure teria inflado artificialmente o valor da Upcon em mais de R$ 150 milhões, o que teria beneficiado sua participação acionária na construtora sem comunicar adequadamente o mercado ou os órgãos reguladores.  

Para a Procuradoria, esse encarecimento teria sido orquestrado com base em informações ainda não públicas, configurando crime contra o mercado financeiro. A representação foi baseada em denúncias feitas pela gestora minoritária Esh Capital.  

Defesa de Tanure rebate acusações

Em nota, os advogados de Tanure classificaram a denúncia do MPF como “açodada” e afirmaram que o empresário confia que os fatos serão esclarecidos no curso do processo. A defesa destacou que: aComissão de Valores Mobiliários (CVM) não encontrou nenhuma irregularidade na negociação; a Polícia Federal, que também investigou os mesmos fatos, não achou indícios de crime; a aquisição da Upcon foi amplamente debatida e aprovada pelos acionistas da Gafisa.  

Segundo os defensores, a acusação ignora esses elementos e não inclui a própria Gafisa como parte no processo — um ponto que, segundo eles, enfraquece a tese de manipulação de mercado.  

Repercussão e próximos passos

Com o caso agora em primeira instância, o processo seguirá na Justiça Federal de São Paulo, onde serão analisadas as provas apresentadas e conduzidas as audiências. A defesa de Tanure poderá apresentar contestação, arrolar testemunhas e pedir diligências ao longo da instrução.  

O desfecho do caso no Judiciário pode ter impacto relevante tanto para a reputação de Tanure — um dos investidores mais conhecidos do mercado financeiro brasileiro — quanto para a própria Gafisa, cujas ações e governança corporativa têm sido alvo de escrutínio nos últimos anos.  

Créditos: Redação