Ataque ao Irã violou a Carta da ONU? Especialista explica limites do uso da força

A morte do líder iraniano em meio à escalada do conflito no Oriente Médio reacendeu um debate central no direito internacional: até que ponto um país pode realizar ataques contra outro Estado soberano.

Independentemente das circunstâncias militares ou políticas, o fato de um país estrangeiro realizar uma ação que resulta na morte de um líder de outro país levanta questionamentos jurídicos sobre soberania, uso da força e respeito às normas internacionais.

Para especialistas, episódios como esse colocam em teste princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, documento que regula as relações entre os Estados e estabelece limites para o uso da força em conflitos internacionais.

Uso da força é proibido pela Carta da ONU

Segundo a advogada especialista em direito internacional e relações internacionais Thamizy Mendonça, a base do sistema jurídico internacional moderno é justamente a tentativa de evitar conflitos armados.

“A Carta da ONU estabelece a ideia de contra bellum, ou seja, um sistema que proíbe o uso da força entre países e prioriza a solução pacífica de controvérsias”, explica.

Ela afirma, porém, que o grande desafio está na aplicação dessas normas.

“O direito internacional depende da voluntariedade dos países. Na prática, vemos frequentemente essas regras sendo ignoradas ou relativizadas por diferentes governos ao longo do tempo.”

Legítima defesa é a principal exceção

Dentro do direito internacional, a principal exceção ao uso da força é o princípio da legítima defesa.

Esse conceito está previsto no artigo 51 da Carta da ONU e permite que um país reaja militarmente quando sofre um ataque armado.

Mesmo assim, especialistas apontam que o enquadramento jurídico nem sempre é simples.

“No caso dos ataques realizados pelos Estados Unidos em conjunto com Israel contra o regime iraniano, tecnicamente não existe uma justificativa jurídica direta baseada na legítima defesa”, afirma Thamizy.

Ela ressalta que alguns governos tentam associar essa tese ao apoio iraniano a grupos armados no Oriente Médio.

“Se considerarmos o financiamento e o armamento de grupos como Hamas e Houthis pelo Irã, poderia haver uma tentativa de argumentação nesse sentido. Mas juridicamente essa justificativa é bastante frágil.”

Possíveis consequências no cenário internacional

Caso se entenda que houve violação da soberania iraniana, o caso poderia gerar consequências no plano internacional.

Entre as possibilidades está a discussão no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, que pode aplicar sanções diplomáticas ou econômicas.

Outra possibilidade seria o acionamento da Corte Internacional de Justiça.

No entanto, a própria estrutura do direito internacional limita a efetividade dessas ações.

“A Corte só pode julgar um caso se os países envolvidos aceitarem sua jurisdição. Estados Unidos e Israel precisariam reconhecer essa competência, o que nem sempre acontece”, explica a especialista.

Direito humanitário busca proteger civis

Em cenários de conflito armado, entram em vigor também as regras do direito internacional humanitário.

Esse conjunto de normas define como a guerra deve ser conduzida e busca limitar o sofrimento da população civil.

Entre os principais princípios estão a distinção entre civis e combatentes e a proporcionalidade no uso da força.

“O direito humanitário exige que ataques sejam direcionados apenas a alvos militares legítimos. Civis não podem ser alvo direto de ataques”, afirma Thamizy.

Ela ressalta que, mesmo quando ocorrem mortes de civis, o direito internacional avalia se houve proporcionalidade na ação militar.

Impactos diplomáticos e posição do Brasil

Além das implicações jurídicas, o episódio também tem reflexos diplomáticos.

Especialistas em relações internacionais apontam que países como o Brasil costumam adotar posições cautelosas em conflitos desse tipo, defendendo soluções multilaterais e respeito às normas internacionais.

Em situações envolvendo ataques entre Estados soberanos, a tendência da diplomacia brasileira é reforçar a defesa da soberania dos países e o papel das organizações internacionais na mediação de conflitos.

Debate sobre eficácia do direito internacional

Para analistas, a situação também levanta um questionamento recorrente: até que ponto o direito internacional consegue limitar ações militares de grandes potências.

Em conflitos envolvendo países com grande poder político e militar, as regras internacionais muitas vezes enfrentam dificuldades para serem aplicadas de forma efetiva.

Ainda assim, especialistas afirmam que essas normas continuam sendo fundamentais para estabelecer limites e pressionar por soluções diplomáticas em crises internacionais.