Terceirização da saúde em Jacarezinho revela conexões empresariais entre Paraná e Mato Grosso do Sul

A ampliação da terceirização dos serviços da saúde de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, colocou sob responsabilidade de empresas e entidades privadas diferentes etapas do atendimento municipal nos últimos anos. Uma análise de contratos, atos oficiais, registros empresariais e processos judiciais revela que parte dessas organizações possui conexões anteriores entre si e com operações realizadas em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Entre os nomes que aparecem nos documentos estão: a Samais Gestão em Saúde, a Conceito Service Ltda. e o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde, o INBASES.

Os vínculos encontrados não permitem afirmar, por si só, que houve fraude, direcionamento de contratos ou qualquer outra irregularidade nas contratações realizadas em Jacarezinho. Entretanto, a sequência societária e contratual levanta questionamentos sobre a origem das empresas, a circulação de dirigentes entre as organizações e os mecanismos utilizados para representação do INBASES em contratos públicos.

Outro ponto ainda sem resposta definitiva é o montante efetivamente desembolsado pelo município. Os atos oficiais localizados mostram valores contratados, prorrogações e autorizações orçamentárias, mas a Gazeta do Paraná ainda não conseguiu confrontar todos esses números com empenhos, liquidações e pagamentos individualizados.

A terceirização da saúde municipal

Em maio de 2025, a Prefeitura de Jacarezinho firmou uma parceria com a Associação Saúde em Movimento (ASM) para contratação de mão de obra e execução de serviços relacionados à Secretaria Municipal de Saúde. O instrumento inicial previa R$ 773,7 mil e abrangia atividades destinadas a manter o funcionamento de unidades municipais, dentro de um modelo em que parte da execução operacional passava a ser feita por uma organização privada. Nos meses seguintes, outras empresas entraram na estrutura. Em julho de 2025, a Prefeitura contratou a Norte Sul Serviços de Saúde para prestação de serviços terceirizados ligados à Secretaria de Saúde. Na mesma semana, foi celebrado o Contrato nº 322/2025 com a Conceito Service Ltda., CNPJ 47.746.944/0001-76. O objeto era específico: prestação de serviços no Pronto Atendimento Primário, o PAP, com funcionamento 24 horas. O contrato original, firmado por dispensa emergencial, previa R$ 2.119.529,96 por quatro meses.

Atos posteriores ampliaram significativamente o valor vinculado ao contrato. Em janeiro de 2026, foi publicada uma prorrogação de R$ 529.882,49. Poucos dias depois, em 6 de fevereiro, outro ato registrou uma nova prorrogação de três meses, no valor de R$ 1.590.457,47. Em março, houve, ainda, um reequilíbrio financeiro de R$ 268.990. Somados, os valores dos atos publicados relacionados ao Contrato nº 322/2025 alcançam aproximadamente R$ 4,5 milhões. Isso não significa, porém, que todo esse valor tenha sido efetivamente pago à empresa. Para determinar o montante desembolsado, é necessário confrontar os contratos e aditivos com empenhos, liquidações, ordens de pagamento, eventuais estornos e restos a pagar.

Quem é a Conceito Service

A história empresarial da Conceito Service apresenta um ponto relevante para a apuração. O empresário Adalberto Dhener Luiz aparece como sócio-administrador original da atual Conceito Service, aberta em agosto de 2022. Antes disso, outro CNPJ ligado a Adalberto já havia utilizado o nome "Conceito Service". Esse CNPJ, 21.653.640/0001-70, originalmente pertencia à empresa individual de Adalberto. Em 2020, passou a utilizar a denominação Conceito Service e mudou suas atividades para áreas relacionadas a apoio administrativo, consultoria e gestão de saúde.

Em agosto de 2022, esse mesmo CNPJ foi transformado na Samais Gestão em Saúde Ltda. Poucos dias depois foi aberta uma nova empresa chamada Conceito Service Ltda., desta vez com o CNPJ 47.746.944/0001-76, novamente tendo Adalberto como sócio-administrador. Samais e Conceito Service, portanto, são empresas juridicamente distintas. A conexão entre elas, entretanto, não se resume à semelhança de nomes. Adalberto está no histórico societário das duas organizações e voltou a aparecer formalmente no quadro da Samais em 2023. Documentos de 2024 também o identificam como representante legal da Samais em procedimentos de credenciamento.

Mudança societária antes do contrato em Jacarezinho

Em 5 de maio de 2025, Raphael Calza da Silva ingressou na Conceito Service e passou a aparecer como sócio-administrador. Os registros atuais indicam Raphael como administrador da empresa. A íntegra da alteração contratual de maio de 2025, no entanto, ainda não foi localizada em fonte pública aberta. Esse documento é importante porque pode esclarecer como ocorreu a saída de Adalberto e a entrada de Raphael, incluindo eventual transferência de quotas, valores envolvidos, mudanças no capital social e a existência ou não de procurações ou poderes mantidos pelo antigo administrador. A alteração ocorreu cerca de dois meses antes da contratação da Conceito Service pela Prefeitura de Jacarezinho. A proximidade temporal, isoladamente, não demonstra qualquer irregularidade.

A conexão com Dourados

Pouco antes de assumir o PAP de Jacarezinho, a Conceito Service também abriu uma filial em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A filial, CNPJ 47.746.944/0002-57, foi registrada em 27 de junho de 2025. Treze dias depois, em 10 de julho, a empresa assinou o contrato de R$ 2,119 milhões com a Prefeitura de Jacarezinho. A presença da empresa em Dourados ganha relevância quando comparada à atuação de outra entidade que posteriormente apareceria na saúde de Jacarezinho: o INBASES. O Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde possui matriz no Acre, mas também mantém uma filial em Dourados, CNPJ 04.510.707/0005-22. Documentos registrais identificam Adalberto Dhener Luiz como diretor-geral dessa filial a partir de junho de 2025. Assim, o empresário que aparece no histórico da Samais e como administrador original da Conceito Service passou também a ocupar cargo formal na estrutura do INBASES em Dourados.

Conceito e INBASES no mesmo hospital

As conexões não são apenas societárias ou cadastrais. Conceito Service e INBASES também aparecem conjuntamente em processos trabalhistas relacionados ao Hospital Santa Rita, em Dourados. Decisões da Justiça do Trabalho descrevem uma estrutura na qual as duas organizações participaram da gestão e operação da unidade hospitalar. Em processos específicos, a Justiça reconheceu sucessão trabalhista e atuação conjunta das empresas e chegou a considerar a existência de grupo econômico para efeitos daquele vínculo trabalhista.

Essa conclusão deve ser interpretada dentro de seu contexto. O reconhecimento de grupo econômico em uma reclamação trabalhista não significa, automaticamente, que Conceito e INBASES formem um único grupo societário ou empresarial para todas as finalidades jurídicas. Também não prova qualquer irregularidade nas contratações de Jacarezinho. O que os processos demonstram é que as duas organizações mantiveram relação operacional concreta em Dourados.

INBASES chega à Santa Casa de Jacarezinho

No início de 2026, o INBASES passou a aparecer também em Jacarezinho. A entidade assumiu funções ligadas à administração da Santa Casa de Misericórdia do município. A Santa Casa não pertence à Prefeitura, mas é uma instituição filantrópica privada que presta atendimento ao Sistema Único de Saúde e recebe recursos públicos. Ao mesmo tempo em que o INBASES passou a atuar na instituição, o Município criou uma relação financeira direta com a entidade. A Câmara aprovou autorização para repasses destinados à prestação de serviços médicos vinculados à Santa Casa e ao atendimento de Pronto Socorro.

Em março de 2026, o Município regulamentou a previsão de R$ 4 milhões para a parceria. O valor foi dividido entre diferentes fontes orçamentárias: R$ 1.207.231,32; R$ 2 milhões e R$ 792.768,68. Também foi formalizado o Termo de Colaboração nº 02/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 17/2026 e do Processo Administrativo nº 1394/2026. O objeto divulgado era o apoio e manutenção de atividades relacionadas ao Pronto Socorro. Novamente, os R$ 4 milhões representam valor autorizado para a parceria. A documentação analisada até o momento não permite concluir que todo o montante tenha sido efetivamente transferido à entidade.

Quem tinha poderes para assinar pelo INBASES?

Esse é um dos principais pontos ainda pendentes. A certidão de registro da filial do INBASES em Dourados estabelece limitações aos poderes da direção local. O documento prevê que dirigentes da filial não poderiam, por iniciativa própria, celebrar determinados contratos ou convênios sem autorização prévia e expressa da Presidência da entidade. 

Essa autorização deveria ser formalizada por portaria ou procuração. Nos documentos públicos localizados até agora sobre o Termo de Colaboração nº 02/2026 de Jacarezinho não foi identificada a portaria ou procuração específica que teria conferido poderes ao representante do INBASES. Também não foi possível confirmar, apenas pelo extrato publicado, quem assinou o instrumento em nome da entidade.

A ausência dessa documentação nas fontes abertas consultadas não significa que ela não exista. Ela pode estar dentro do Processo Administrativo nº 1394/2026. A questão que permanece é objetiva: qual documento foi apresentado à Prefeitura para comprovar os poderes do representante que celebrou a parceria em nome do INBASES? A resposta pode confirmar a regularidade da representação ou revelar eventual problema formal no procedimento.

A própria entidade utiliza procurações em outros processos

Documentos de outros municípios mostram que o INBASES utiliza procurações específicas quando necessário. Em 2026, durante um chamamento público realizado em Agudos, no interior de São Paulo, a entidade formalizou poderes a representante para atuação no procedimento. Isso reforça a necessidade de verificar qual instrumento equivalente foi usado em Jacarezinho.

Samais também possui histórico no Norte Pioneiro

A Samais não é uma empresa desconhecida na região. Em 2022, o CISNORPI, Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, contratou a empresa para operacionalização e gestão do SAMU 192 regional. O contrato inicial era de aproximadamente R$ 4,59 milhões. A contratação foi analisada posteriormente por diferentes órgãos. Em um procedimento específico, o Tribunal de Contas do Paraná considerou improcedente uma representação contra a dispensa emergencial e entendeu que havia elementos que justificavam a contratação naquele contexto.

Paralelamente, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública com questionamentos mais amplos sobre a constituição da empresa e o processo de contratação. Os procedimentos tratam de fundamentos diferentes e não podem ser resumidos como se houvesse uma única decisão sobre a legalidade de toda a relação. A ação do Ministério Público também é relevante porque reconstrói parte do histórico societário da Samais e de Adalberto Dhener Luiz.

Filial da Samais em Jacarezinho

Em janeiro de 2024, a Samais abriu uma filial em Jacarezinho. O estabelecimento, de CNPJ 21.653.640/0003-32, foi registrado na Rua Quintino Bocaiuva, no Centro. A existência da filial antecede os contratos municipais firmados posteriormente com outras empresas. A Samais também possui histórico de contratos de gestão do SAMU em outros municípios, como Ourinhos, em São Paulo.

Mudanças recentes na Samais

Registros empresariais mais recentes indicam outra alteração. Em 2026, Vinicius Nunes dos Santos passou a aparecer como sócio-administrador da Samais. Adalberto Dhener Luiz e Valentim Donizete do Carmo permanecem no histórico anterior da empresa, mas já não aparecem no quadro societário atual consultado.

Uma rede de relações documentadas

Com base nos registros disponíveis, é possível estabelecer algumas conexões objetivas. Adalberto Dhener Luiz está no histórico da Samais. Também foi administrador original da atual Conceito Service. Posteriormente, passou a ocupar a direção-geral do INBASES em Dourados. A Conceito Service e o INBASES atuaram conjuntamente na operação do Hospital Santa Rita, também em Dourados, segundo processos da Justiça do Trabalho.

A Conceito abriu filial em Dourados em junho de 2025 e, poucas semanas depois, foi contratada para atuar no PAP de Jacarezinho. Meses depois, o INBASES, também estruturado em Dourados, apareceu na administração da Santa Casa de Jacarezinho e passou a manter uma parceria financeira de até R$ 4 milhões com o Município.

Essa sequência é documental. O que ela não permite concluir, sem elementos adicionais, é que as contratações tenham sido combinadas previamente, direcionadas ou utilizadas para favorecer um mesmo grupo. Também não há, até o momento, prova de desvio de recursos públicos relacionada a esses contratos.

Valores ainda precisam ser confrontados com pagamentos

A documentação permite identificar valores contratados ou autorizados, mas ainda há uma diferença fundamental entre valor contratual e dinheiro efetivamente desembolsado. No caso da Conceito Service, contrato, prorrogações e reequilíbrio somam aproximadamente R$ 4.508.859,92 em atos publicados. No caso do INBASES, o Município autorizou até R$ 4 milhões para a parceria de 2026.

Para afirmar quanto cada instituição efetivamente recebeu, é necessário obter os registros individualizados de: empenhos, liquidações, ordens de pagamento, transferências, estornos, restos a pagar, notas fiscais, relatórios de medição, atestes e prestações de contas. A consulta pública disponível não permitiu, até o fechamento desta apuração, reconstruir todos esses lançamentos mês a mês. Por isso, a Gazeta do Paraná não trata os R$ 4,5 milhões da Conceito nem os R$ 4 milhões do INBASES como valores já pagos. 

Duas prorrogações em poucos dias

Outro ponto que deverá ser esclarecido pela Prefeitura diz respeito ao Contrato nº 322/2025. Em 27 de janeiro de 2026 foi publicada uma prorrogação de R$ 529.882,49. Em 6 de fevereiro, menos de duas semanas depois, surgiu nova prorrogação de R$ 1.590.457,47, correspondente a aproximadamente três vezes o valor anterior. Em março, o contrato recebeu mais R$ 268.990 por reequilíbrio. A sequência pode ter explicação administrativa regular, como extensão por períodos sucessivos ou necessidade de adequação orçamentária. Mesmo assim, os documentos completos do procedimento são necessários para compreender por que os atos foram divididos dessa forma.

Contrato da Santa Casa termina em disputa

A relação entre o INBASES e a Santa Casa também acabou entrando em conflito. Em 2026, surgiram questionamentos sobre a validade dos poderes utilizados para formalizar a gestão do hospital, e a disputa chegou ao Judiciário. O INBASES e a Santa Casa passaram a figurar em ação judicial envolvendo os efeitos do contrato de administração. A existência do litígio reforça a importância de obter a íntegra do instrumento firmado entre as partes, as procurações apresentadas e as decisões internas da entidade. A discussão privada entre Santa Casa e INBASES, entretanto, deve ser separada da relação financeira entre a Prefeitura e o Instituto. Mesmo que o contrato privado tenha sido rompido, isso não demonstra automaticamente a revogação ou invalidade do Termo de Colaboração mantido com o Município.

O que falta esclarecer

A investigação deixa uma série de perguntas documentais que ainda precisam ser respondidas. A primeira diz respeito à Conceito Service: em quais condições Adalberto Dhener Luiz deixou o controle da empresa e Raphael Calza da Silva assumiu a sociedade em maio de 2025? A segunda envolve o INBASES: quem assinou os contratos e instrumentos relacionados a Jacarezinho e qual portaria ou procuração autorizava formalmente essa pessoa a representar a entidade? 

Também é necessário identificar quanto a Prefeitura efetivamente pagou, mês a mês, à Conceito Service e ao INBASES. Outro ponto é saber se houve sobreposição entre equipes, plantões ou despesas custeadas pelos contratos da Conceito, da ASM, da Norte Sul e, posteriormente, pelo INBASES. Os planos de trabalho, listas nominais de funcionários, folhas de pagamento, escalas e relatórios de execução permitem responder essa questão.

Sem conclusão antecipada

Os documentos reunidos mostram uma rede empresarial e institucional que merece escrutínio público. Há dirigentes comuns em diferentes momentos, empresas que utilizaram denominações semelhantes, operações conjuntas no Mato Grosso do Sul e contratos de saúde que, posteriormente, convergiram para Jacarezinho. Esses fatos justificam questionamentos e fiscalização. Não justificam, porém, conclusão antecipada sobre fraude ou ilegalidade. A confirmação ou afastamento de eventual irregularidade depende da análise dos processos administrativos completos, alterações societárias, procurações, documentos financeiros e prestações de contas.

A Gazeta do Paraná seguirá buscando esses documentos e disponibilizando espaço para manifestações da Prefeitura de Jacarezinho, da Conceito Service, da Samais, do INBASES, da Santa Casa e das pessoas citadas antes de qualquer conclusão definitiva sobre as relações encontradas.

 

Créditos: Ana Zimermann