A resposta encaminhada pelo Governo do Paraná à Gazeta do Paraná sobre a rotina profissional de Enderson de Souza Guimarães, conhecido como Ender Love, abriu uma nova frente de apuração. O Executivo informou que o servidor comissionado exerce suas funções na Governadoria das 8h30 às 17h30 e sustentou que suas atividades na comunicação ocorrem fora desse intervalo. Uma sequência de registros publicados nas redes sociais, porém, mostra gravações do programa Salada Mista durante a semana e no período da tarde.

Um dos registros foi publicado por Ender em 1º de setembro. No vídeo, o comunicador apresenta os bastidores do Salada Mista, atração da Rede Massa exibida aos sábados, e deixa claro que a produção estava sendo realizada antecipadamente. Ao falar sobre a rotina do programa, afirma: “estamos gravando hoje, quinta-feira”.

A declaração estabelece, pela própria fala de Ender, que aquela gravação ocorria em um dia útil. A Gazeta não atribui uma data específica à quinta-feira mencionada, já que o vídeo foi publicado posteriormente e a data da postagem não permite, isoladamente, estabelecer quando ocorreu a gravação.

Nas imagens dos bastidores, Ender aparece nas dependências da emissora e um monitor do sistema de programação visível ao fundo registra horário próximo das 15h38. O horário está compreendido na faixa das 8h30 às 17h30 informada pelo Governo como jornada do servidor na Governadoria.

 

Uma e cinquenta

Outro registro localizado pela Gazeta acrescenta um novo elemento à apuração. Em vídeo com outra apresentadora do Salada Mista, Ender faz referência expressa ao horário marcado para a atividade. Durante a conversa, afirma que deveria estar no local às 13h30 e que naquele momento já eram 13h50.

No momento da consulta realizada pela reportagem, o Instagram indicava que a publicação havia sido feita “há 5 dias”. A Gazeta não atribui, porém, uma data específica à gravação com base nessa indicação, já que o momento da publicação não necessariamente corresponde ao momento em que as imagens foram produzidas.

Há ainda um registro publicado por outra apresentadora do programa. Na postagem, que aparecia no Instagram como realizada “há 6 dias”, ela relata já estar em Curitiba e afirma ter chegado antes para realizar gravações relacionadas ao programa.

Considerados em conjunto, os conteúdos mostram que a produção do Salada Mista não se restringe ao sábado, quando a atração vai ao ar. O próprio Ender afirma que estava gravando numa quinta-feira, enquanto outros registros mostram compromissos e preparação para gravações durante a semana.

A questão que surge diante da resposta oficial é como essas atividades são compatibilizadas com a jornada das 8h30 às 17h30 apresentada pelo Governo.

 

Governo informou horário

A informação sobre o expediente foi fornecida pelo Governo após a publicação da reportagem da Gazeta que revelou que Ender integra a administração estadual desde 2019, ao mesmo tempo em que mantém atividades profissionais na comunicação.

“Cabe esclarecer que Enderson de Souza Guimarães é funcionário do Governo do Estado desde 2019 e exerce suas funções, das 8h30 às 17h30, no quadro da Governadoria, com atuação voltada à condução de novos projetos”, afirmou o Executivo.

Na sequência, o Governo sustentou que não existe coincidência entre o trabalho público e as atividades de comunicação.

“Os programas que conduz na Rede Massa são veiculados das 6h às 8h e, depois, após as 18h. Dessa forma, conforme os horários informados, não há sobreposição entre o exercício de suas atribuições no serviço público e sua atuação no veículo de comunicação.”

A manifestação trata especificamente dos horários em que os programas são veiculados. Os registros encontrados pela Gazeta acrescentam uma questão diferente: quando esses programas são produzidos e gravados.

 

O que falta explicar

Os vídeos não permitem concluir, isoladamente, que houve descumprimento de jornada ou irregularidade funcional. Uma atividade profissional realizada durante a faixa habitual de expediente pode ter explicações como folga, férias, licença, compensação de horas, flexibilidade de jornada, atividade externa ou autorização administrativa.

Essas circunstâncias, entretanto, não foram detalhadas na manifestação encaminhada pelo Governo. Também não foi informado se Ender está submetido a controle de frequência ou se possui sistema de compensação.

A questão ganha relevância porque foi o próprio Executivo que apresentou horários específicos para sustentar a inexistência de sobreposição: trabalho na Governadoria das 8h30 às 17h30 e programas na Rede Massa das 6h às 8h e depois das 18h.

Diante dos novos registros, a Gazeta encaminhou novos questionamentos ao Governo. Entre outros pontos, perguntou como o Executivo explica a participação de Ender em gravação numa quinta-feira durante a tarde; se havia férias, licença, folga, compensação ou autorização; se existe controle de frequência; se a jornada admite flexibilidade; e se o Governo mantém a afirmação de que não existe sobreposição entre as atividades.

A reportagem também solicitou informações sobre quais são os “novos projetos” conduzidos por Ender na Governadoria e quais são concretamente suas atribuições. Os novos esclarecimentos serão incorporados à reportagem assim que recebidos.

 

Governo critica prazo

Na manifestação encaminhada nesta quarta-feira, o Governo também criticou a reportagem anterior e afirmou que a Gazeta publicou o conteúdo “sem conceder tempo adequado para a manifestação e a devida verificação das informações junto aos envolvidos”.

Os questionamentos haviam sido encaminhados ao Governo às 13h46 de terça-feira. A reportagem foi publicada às 16h30, 2 horas e 44 minutos depois. Nesse intervalo, a Gazeta não recebeu resposta, pedido de prazo adicional ou informação de que os questionamentos estavam em apuração.

A manifestação do Governo chegou às 10h25 desta quarta-feira, 20 horas e 39 minutos após o envio das perguntas e 17 horas e 55 minutos depois da publicação.

O Executivo também afirmou que a reportagem anterior teria apresentado “como irregular uma situação” que, segundo o Governo, não demonstraria incompatibilidade. O texto publicado pela Gazeta, porém, registrava expressamente que “a existência de outras atividades profissionais, isoladamente, não caracteriza irregularidade”. Sobre as manifestações político-eleitorais de Ender, a reportagem também ressalvava que a atuação em perfil pessoal, por si só, não permitia concluir pela existência de irregularidade.

A discussão levantada pelos novos registros é mais específica: trata da compatibilidade concreta entre os horários das gravações e a jornada funcional informada pelo próprio Governo.

 

Nota na íntegra

A pedido do Governo do Estado, a Gazeta do Paraná publica abaixo, na íntegra, a manifestação encaminhada ao jornal:

"O Governo do Paraná reitera que a atividade jornalística exige apuração diligente dos fatos, contextualização adequada, consulta às fontes envolvidas e respeito ao contraditório. No caso em questão, o jornal Gazeta do Paraná publicou a reportagem sem conceder tempo adequado para a manifestação e a devida verificação das informações junto aos envolvidos.

O Governo considera que a busca pela velocidade de publicação não pode se sobrepor ao dever de responsabilidade na apuração jornalística, sobretudo quando são feitas afirmações capazes de atingir a imagem e a reputação de uma pessoa. A ausência de oportunidade adequada para esclarecimento prévio compromete a qualidade e a contextualização da informação apresentada ao leitor.

Cabe esclarecer que Enderson de Souza Guimarães é funcionário do Governo do Estado desde 2019 e exerce suas funções, das 8h30 às 17h30, no quadro da Governadoria, com atuação voltada à condução de novos projetos. Os programas que conduz na Rede Massa são veiculados das 6h às 8h e, depois, após as 18h. Dessa forma, conforme os horários informados, não há sobreposição entre o exercício de suas atribuições no serviço público e sua atuação no veículo de comunicação. Ele não tem vínculo com a Band TV como afirmado pelo jornal.

A atuação está em conformidade com as obrigações legais, pois a legislação estadual não estabelece impedimento ao exercício de atividade profissional privada pelo servidor ocupante de cargo em comissão, conforme o Art. 58 da Lei Estadual nº 6.174/1970. A vedação prevista em Lei está vinculada, apenas, à submissão do servidor ao regime de tempo integral e dedicação exclusiva, hipótese em que é proibido o exercício cumulativo de atividade particular de caráter profissional. Não estando o servidor submetido a esse regime, o exercício de atividade privada poderá ser admitido, desde que haja compatibilidade de horários.

Quanto ao apoio político mencionado na reportagem, é necessário distinguir a condição de servidor público da atuação político-eleitoral realizada fora do horário de expediente. A legislação não estabelece, de forma geral, vedação para que servidores públicos manifestem suas preferências políticas ou participem de atividades de campanha fora do horário de trabalho. Da mesma forma, a existência de manifestações de natureza política em perfil pessoal em redes sociais não constitui, por si só, demonstração de irregularidade ou de conflito com o exercício da função pública.

A legislação (Art. 73, III, da Lei Federal nº 9.504/1997) é bastante clara quando diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não impede a participação do agente público em campanha, desde que não ocorra a utilização do servidor durante o expediente. Portanto, qualquer conclusão nesse sentido deveria estar amparada em fatos concretos e na legislação aplicável, e não em ilações.

Nesse contexto, a reportagem apresenta como irregular uma situação que, à luz dos esclarecimentos prestados pelo Governo, não demonstra qualquer incompatibilidade entre as atividades exercidas pelo profissional e suas atribuições no Estado. A publicação, portanto, carece da devida contextualização dos fatos e da apresentação dos esclarecimentos pertinentes.

Por fim, o Governo esclarece que a contratação e a nomeação para o exercício de funções no Governo do Estado estão condicionadas ao cumprimento dos requisitos legais e administrativos aplicáveis a cada caso, mediante a apresentação da documentação exigida e a realização dos procedimentos de verificação pertinentes.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), dentro de suas competências institucionais, atua no fortalecimento dos mecanismos de controle e integridade da Administração Pública, contribuindo para a observância das normas e dos requisitos aplicáveis às contratações e nomeações.

O Governo reafirma, portanto, que eventuais questionamentos sobre a atuação de agentes públicos devem ser tratados com base em fatos devidamente apurados, documentação e legislação aplicável, assegurando-se o direito de manifestação dos envolvidos e evitando-se conclusões que não estejam devidamente sustentadas.”

Créditos: Redação