A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de suspender a licitação de R$ 580,9 milhões do programa “Olho Vivo Paraná” expõe um cenário grave que já havia sido denunciado semanas antes pela Gazeta do Paraná, por meio do programa Tijolinho, conduzido pelo jornalista Marcos Formighieri.

Enquanto grande parte dos veículos de comunicação permaneceu em silêncio, a Gazeta do Paraná e o Diário de Maringá trouxeram à tona indícios de irregularidades no processo conduzido pela Casa Civil do Estado. Agora, os fatos começam a ser confirmados oficialmente.

A medida cautelar, assinada pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 203/2026, que previa a contratação de uma plataforma de videomonitoramento inteligente, com integração de dados e uso de tecnologia biométrica.

Segundo o TCE, há indícios consistentes de falhas graves no processo, incluindo risco de sobrepreço, fragilidades na justificativa da contratação, problemas na definição do objeto e até possíveis irregularidades no tratamento de dados sensíveis da população, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Tribunal também destacou a ausência de estudos mais robustos, falhas na governança do projeto e inconsistências na metodologia de preços. Além disso, apontou risco de sobreposição com sistemas já existentes no Estado e a falta de participação de órgãos estratégicos no planejamento.

Outro fator decisivo para a suspensão foi o risco iminente de danos ao erário. O contrato, com duração prevista de cinco anos, poderia comprometer mais de meio bilhão de reais dos cofres públicos.

Nos bastidores, a decisão é vista como a confirmação de um alerta que já vinha sendo feito pela imprensa independente. A Gazeta do Paraná, por meio de Marcos Formighieri, foi um dos primeiros veículos a questionar os valores, a estrutura do projeto e a condução do processo licitatório.

As denúncias, inicialmente tratadas como críticas isoladas, agora ganham respaldo técnico do próprio Tribunal de Contas, que reconheceu a plausibilidade das irregularidades e o risco de prejuízo grave.

Apesar da suspensão, o TCE esclareceu que a decisão não interrompe o funcionamento do programa “Olho Vivo” já em operação, limitando-se apenas ao processo licitatório questionado.

O caso agora entra em nova fase, com abertura de prazo para defesa dos responsáveis e aprofundamento das investigações. A depender do desfecho, o episódio pode se tornar um dos maiores casos de questionamento de contratos públicos recentes no Paraná.

A decisão também levanta um ponto sensível: o papel da imprensa. Enquanto muitos se calaram, foram veículos independentes que colocaram o tema no debate público e, agora, veem suas denúncias serem confirmadas pelos órgãos de controle.

Suspensão imediata

Diante dos riscos identificados, a 4ª Inspetoria de Controle Externo pediu a suspensão cautelar do processo licitatório.

Entre os principais problemas estão falhas no tratamento de dados pessoais sensíveis, incluindo o uso de reconhecimento facial sem garantias adequadas de proteção e transparência. O relatório também destaca riscos de vigilância em larga escala, ausência de regras claras para uso das informações e possibilidade de uso indevido dos dados por empresas privadas.

A análise técnica ainda identificou fragilidades no planejamento da contratação, com ausência de estudos que justifiquem os quantitativos previstos, além de indícios de sobrepreço e inconsistências na formação dos custos.

Outro ponto levantado é a inadequação da modalidade de licitação, considerada incompatível com a complexidade do sistema, além do risco de sobreposição com tecnologias já existentes e falta de validação por órgãos de segurança pública.

O TCE também alerta para problemas na estrutura contratual, especialmente no modelo de prestação em nuvem (SaaS), que envolve empresas privadas e pode comprometer o controle estatal sobre dados sensíveis.

Diante do conjunto de inconsistências, o órgão recomendou a suspensão do edital até que sejam corrigidas as falhas e garantidas condições mínimas de segurança jurídica, técnica e econômica para a contratação.