TCE-PR esclarece atuação após citações feitas em debate para governador
Tribunal afirma que decisões do órgão refletem posicionamento institucional e passam por análise colegiada, com participação de áreas técnicas e do Ministério Público de Contas
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta terça-feira (11) uma nota de esclarecimento após citações à atuação do órgão durante o debate entre candidatos ao Governo do Paraná, realizado no último domingo (9), pela TV Band Curitiba.
Segundo o TCE-PR, a principal atribuição da instituição é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O Tribunal destacou ainda que suas decisões, inclusive as de caráter cautelar tomadas de forma monocrática, são posteriormente submetidas à apreciação do conjunto dos conselheiros.
O órgão ressaltou que esses procedimentos respeitam o contraditório, a publicidade e a transparência. Nas decisões colegiadas, também são consideradas as manifestações das unidades técnicas do Tribunal e os pareceres do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR).
Na nota, o TCE-PR reforçou que as deliberações representam o posicionamento institucional do Tribunal e não o entendimento isolado de um de seus membros.
O esclarecimento foi divulgado após referências ao órgão durante o debate eleitoral, em meio à disputa pelo Governo do Paraná.
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