O Ministério Público do Paraná (MPPR) cobrou da Secretaria de Estado da Educação (Seed) a investigação sobre a instalação de câmeras de monitoramento dentro dos banheiros dos alunos do Colégio Estadual Cívico-Militar Professora Etelvina Cordeiro Ribas, em Curitiba. O órgão também determinou a apuração da responsabilidade de agentes públicos envolvidos no caso e pediu informações sobre o armazenamento e o eventual descarte das imagens registradas pelos equipamentos.

A medida partiu da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. Em ofício encaminhado à Seed, o MPPR questiona onde as imagens foram armazenadas, quais servidores tiveram acesso ao conteúdo e quais providências foram adotadas pela Secretaria em relação à guarda ou destruição desse material.

A promotora de Justiça Cláudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo também determinou a abertura de procedimento administrativo de sindicância para apurar a responsabilidade do diretor do colégio, José Carlos Real Koehler.

MP aponta possível leniência
Na avaliação da promotora, o episódio não deve ser tratado como um caso isolado dentro da rede estadual de ensino. Ela cita nos autos informação da própria Seed sobre a instalação de câmeras em sanitários do Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro, também no Paraná.

Segundo a manifestação do MPPR, a existência de outro episódio de natureza semelhante demonstra possível leniência da Secretaria em impedir a repetição desse tipo de prática nas unidades escolares.
A promotora também apontou que, até o momento, não foram identificados procedimentos correcionais destinados a apurar eventual responsabilidade funcional dos agentes públicos envolvidos nos casos, além de questionar a ausência de protocolos específicos de fiscalização.

De acordo com o MPPR, a Seed possui apenas orientações internas para a retirada imediata de equipamentos instalados em sanitários quando eles são identificados durante visitas técnicas ou após denúncias.

Câmeras teriam voltado a ser instaladas

As câmeras no Colégio Etelvina Cordeiro Ribas teriam sido instaladas inicialmente em 2022. Após determinação da Seed, os equipamentos foram retirados, mas documentos anexados ao inquérito do MPPR indicam que eles podem ter sido novamente instalados em 2025.

Em 2024, a Secretaria havia determinado ao diretor da unidade a retirada das câmeras. Conforme os documentos, os equipamentos teriam sido instalados com autorização de pais ou responsáveis pelos estudantes.

O caso voltou a ser constatado durante uma inspeção determinada pelo Ministério Público. A visita técnica ocorreu em 26 de fevereiro, sem aviso prévio à direção da escola, e identificou novamente a utilização de câmeras nos banheiros.
MP questiona presença de pessoa sem vínculo com a equipe
Além da instalação dos equipamentos, a promotora solicitou esclarecimentos sobre a presença de uma pessoa que não integraria a equipe do colégio e que teria acesso a chaves e depósitos da unidade.

Segundo os questionamentos encaminhados à Seed, essa pessoa estaria atuando como inspetora, apesar de não fazer parte do quadro regular da equipe escolar. O Ministério Público quer saber em que condições ela exercia a função e quais eram suas atribuições dentro da instituição.

A investigação deverá esclarecer as circunstâncias da instalação e eventual reinstalação das câmeras, quem autorizou os equipamentos, quem teve acesso às imagens e quais medidas foram adotadas pela Secretaria da Educação diante das ocorrências.

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