Conselho do MPF tem três votos pelo arquivamento de pedido contra Gonet

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) tem, até o momento, três votos pelo arquivamento do pedido apresentado pelo Partido Novo contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master.

O julgamento começou na manhã desta sexta-feira (25). O relator do procedimento, subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, votou pelo arquivamento integral da notícia-crime apresentada pelo Novo.

Os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari acompanharam o relator pela rejeição do pedido. Janice, porém, apresentou uma divergência em relação aos fundamentos do arquivamento e afirmou que alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos.

A sessão foi interrompida para o intervalo de almoço depois dos três primeiros votos e deve ser retomada ainda nesta sexta-feira.

O Novo apresentou a notícia-crime após a divulgação de mensagens e anotações encontradas pela Polícia Federal no celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A legenda levantou suspeitas sobre a atuação de Gonet na condução das investigações do caso Master e apontou a possibilidade de crime de prevaricação.

A decisão final sobre o procedimento ainda não foi tomada.

O que está em análise

O Conselho Superior é o órgão de cúpula do Ministério Público Federal e é formado por nove subprocuradores-gerais da República. Entre suas atribuições está a análise de procedimentos que envolvam o procurador-geral.

A representação do Novo cita diferentes referências ao nome de Gonet encontradas pela PF no aparelho de Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Vorcaro é um dos principais investigados na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master. Ele está preso preventivamente desde novembro de 2025.

Para o partido, as menções encontradas no celular do ex-banqueiro levantam dúvidas sobre a atuação do procurador-geral no caso.

Voto do relator

Ao votar pelo arquivamento, Sanseverino afirmou que a representação não apresentou elementos suficientes para indicar a prática de crime por Gonet.

O relator defendeu que as mensagens e frases encontradas no celular de Vorcaro precisam ser analisadas dentro do contexto em que foram produzidas.

“Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases (ou troca de mensagens) de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou.

Segundo Sanseverino, a atuação da Procuradoria-Geral da República e do gabinete de Gonet no caso Master respeitou os princípios da legalidade, da utilidade e da eficiência da persecução penal, além da independência funcional.

O relator também considerou as explicações dadas por Gonet sobre a decisão de não concordar inicialmente com a prisão preventiva de Vorcaro.

O ex-banqueiro foi preso em 17 de novembro de 2025 por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão havia sido solicitada pela Polícia Federal mesmo após manifestação contrária da PGR.

Gonet justificou sua posição pelo prazo de 72 horas concedido para que a Procuradoria analisasse milhares de páginas sobre pedidos de prisão de 10 pessoas, incluindo Vorcaro.

O procurador-geral também afirmou que não havia sido demonstrada urgência suficiente para a adoção das medidas naquele momento.

No voto, Sanseverino afirmou que Gonet se manifestou em diferentes momentos pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro e atuou para que as investigações avançassem de forma célere e adequada.

Mensagens citam Gonet e Andrei Rodrigues

Outro ponto analisado pelo relator foi uma anotação encontrada no celular de Vorcaro que fazia referência aos nomes “Andrei” e “Paulo”.

O trecho dizia: “tem que reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”.

Segundo a PF, as referências seriam ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a Paulo Gonet. Os investigadores, porém, não encontraram elementos que comprovassem que a anotação havia sido efetivamente enviada como mensagem.

Em outra conversa, Vorcaro escreveu ao ministro Alexandre de Moraes: “Não podemos reverter isso com Paulo ou Andrei?”.

Para Sanseverino, as mensagens, analisadas dentro do contexto, não demonstram por si só uma atuação irregular de Gonet.

Foto com Vorcaro

O relator também analisou uma fotografia divulgada na semana passada na qual Gonet aparece em uma mesa com Vorcaro e outras pessoas durante um evento jurídico realizado em Londres, em 2024.

A imagem mostra o procurador-geral segurando um charuto e sentado diante de uma mesa com copos de bebidas. O evento foi patrocinado, entre outras empresas, pelo Banco Master.

Sanseverino afirmou que a fotografia não é suficiente para caracterizar uma relação de amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.

Segundo o relator, o encontro foi um episódio isolado, de caráter social e com a presença de outras pessoas.

Gonet viajou a Londres para participar do fórum jurídico, com despesas pagas, conforme consta na representação analisada pelo Conselho.

Para Sanseverino, mesmo que o encontro tenha criado alguma expectativa de proximidade por parte de Vorcaro, os acontecimentos posteriores não confirmaram a existência de vínculo ou vantagem em favor do ex-banqueiro.

Outras menções ao procurador-geral

As referências a Gonet também apareceram em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares, que é apontado como amigo do procurador-geral.

Em uma das mensagens, Soares encaminha a Vorcaro uma manifestação de “parabéns a vocês” atribuída a Gonet. O procurador-geral confirmou a autoria da frase e explicou que se tratava de uma manifestação de cordialidade relacionada a negócios fechados entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).

Gonet afirmou que a mensagem foi enviada antes de surgirem suspeitas sobre os problemas envolvendo Vorcaro.

Em outra conversa, Soares perguntou a Vorcaro sobre a possibilidade de custear a viagem do filho de Gonet para Londres junto com o pai. O procurador-geral participaria de uma nova edição do mesmo fórum jurídico em 2025.

Gonet negou ter feito o pedido ou ter recebido qualquer benefício. Segundo ele, a viagem não foi paga nem realizada. O evento acabou cancelado após o início das investigações sobre o Banco Master.

O julgamento do Conselho Superior do MPF continua nesta sexta-feira (25), e os demais conselheiros ainda precisam apresentar seus votos.