Privatização da Celepar: Pedido de vista adia debate no TCE e gera embate entre conselheiros

O debate sobre a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) sofreu um novo capítulo no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Durante sessão plenária da corte, o conselheiro Augustinho Zucchi pediu vistas do processo que analisa aspectos da desestatização da empresa. A decisão interrompeu a análise do caso e adiou a discussão sobre o tema.

O pedido provocou reação imediata do conselheiro Fábio Camargo, que usou a palavra durante a sessão para defender que o tribunal aprofunde o debate antes de qualquer decisão. Para ele, o adiamento pode acabar repetindo o que ocorreu no processo de privatização da Copel, que, segundo afirmou, não teve a discussão necessária dentro do tribunal.

Camargo ressaltou que o pedido de vistas é um direito regimental dos conselheiros, mas demonstrou preocupação com a possibilidade de o tema ficar sem debate aprofundado.

“Com todo respeito ao conselheiro Zucchi, é um direito pedir vistas para estudar melhor o processo. Mas eu tenho receio de que a gente não discuta a questão da Celepar como ficou a da Copel”, afirmou.

Segundo o conselheiro, o Tribunal de Contas precisa aproveitar a análise do caso para discutir de forma técnica os impactos da eventual venda da companhia responsável por grande parte da infraestrutura tecnológica do Estado.

Comparação com o caso da Copel

Durante o pronunciamento, Camargo lembrou o processo de privatização da Copel e disse que, na época, não teve a oportunidade de discutir o tema como gostaria dentro do tribunal.

Ele afirmou que, naquele momento, enfrentou resistência e críticas por se posicionar contra a venda da companhia de energia.

“Eu, infelizmente, não tive a oportunidade de discutir a Copel. O sistema ataca igual hiena, ataca em bando”, declarou.

Na avaliação do conselheiro, o caso da Celepar exige uma análise ainda mais cuidadosa por envolver dados estratégicos do Estado e sistemas utilizados pela administração pública.

Camargo afirmou que o tribunal precisa exercer plenamente sua função de controle e fiscalização, especialmente em decisões que envolvem empresas consideradas estratégicas.

Apelo por debate técnico

Um dos pontos centrais do pronunciamento do conselheiro foi o pedido para que o plenário permita a apresentação de dados técnicos elaborados pela Sexta Inspetoria do TCE-PR, setor responsável por análises na área de segurança pública.

Segundo Camargo, o material reúne informações relevantes sobre a atuação da Celepar e os impactos que uma eventual privatização poderia gerar.

Ele afirmou que não pretende impor uma posição aos colegas, mas contribuir para um debate técnico dentro da corte.

“Eu tenho condição de trazer aqui dados importantíssimos, não para convencer, mas para debater. Apenas para debater, para que os conselheiros possam fazer o juízo de valor”, disse.

De acordo com ele, o conteúdo elaborado pela equipe técnica apresenta elementos que merecem ser discutidos antes de qualquer deliberação sobre a empresa.

Camargo afirmou ainda que o material possui detalhes técnicos que, segundo ele, podem demonstrar a importância de manter a companhia sob controle estatal.

“Vocês vão ficar impressionados com o requinte do material que nós temos para mostrar que a Celepar não deveria, no nosso humilde ponto de vista, ser vendida”, afirmou.

“Venda da soberania nacional”

Em um dos trechos mais enfáticos do discurso, o conselheiro alertou para os riscos que, na avaliação dele, poderiam surgir com a venda da companhia.

Camargo afirmou que a Celepar exerce papel estratégico por concentrar sistemas e bases de dados ligados à gestão pública.

Para ele, a privatização da empresa pode trazer consequências para a estrutura administrativa e para a segurança das informações do Estado.

“Nós estaremos vendendo, deixando vender a soberania nacional. Nós estaríamos nos vendendo”, declarou.

Segundo o conselheiro, decisões desse tipo precisam ser analisadas com cautela, levando em conta não apenas aspectos econômicos, mas também impactos institucionais.

Camargo afirmou que o Tribunal de Contas tem responsabilidade na avaliação de medidas que envolvem patrimônio público e estruturas estratégicas do Estado.

Críticas e relato de pressões

Durante o pronunciamento, Camargo também relatou que enfrenta críticas e ataques por causa de sua postura em relação ao tema.

Ele afirmou que tem sido alvo de medidas judiciais e pressões após se posicionar em discussões envolvendo privatizações.

Segundo o conselheiro, chegou a ter bens bloqueados recentemente em decisão judicial que, segundo ele, ocorreu em curto prazo.

“Semana passada eu tive um bloqueio de bens em 24 horas. Me deram uma condenação em 59 minutos e abriram meu sigilo fiscal”, afirmou.

Apesar das críticas, Camargo disse que continuará defendendo o que considera ser o interesse do Estado.

“Eu defendo o Estado, porque essa é a função do Estado. O Estado fica e o governo passa”, afirmou.

Pedido de discussão colegiada

Ao final do discurso, o conselheiro fez um apelo para que o plenário permita uma discussão aprofundada sobre o tema antes de qualquer deliberação.

Segundo ele, o debate sobre a Celepar deve ocorrer de forma colegiada e transparente dentro do Tribunal de Contas.

Camargo também lembrou que havia solicitado anteriormente que o processo fosse suspenso até que o Supremo Tribunal Federal analisasse questionamentos sobre a privatização.

Na época, a proposta não foi aceita pela maioria dos conselheiros.

Ainda assim, ele afirmou que o tribunal precisa aproveitar o momento para discutir a questão de forma ampla.

“É saudável a gente discutir um assunto importante como a Celepar”, afirmou.

Com o pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Augustinho Zucchi, o processo fica temporariamente suspenso no Tribunal de Contas até que seja devolvido para nova análise em plenário.