O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve o andamento do processo administrativo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército Brasileiro. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno durante sessão realizada em 24 de junho.

O julgamento não analisa a condenação criminal de Bolsonaro, mas sim sua permanência no oficialato das Forças Armadas. Caso o processo termine com condenação administrativa, o ex-presidente poderá perder a patente militar, os benefícios vinculados à carreira e a remuneração paga como militar da reserva.

Defesa tentou reverter decisão da relatora

O recurso analisado pelos ministros foi um agravo criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro contra decisão da presidente do STM e relatora do caso, ministra Maria Elizabeth Rocha.

Anteriormente, a magistrada havia deixado de analisar embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-presidente por entender que o recurso não atendia aos requisitos previstos na legislação.

Os embargos de declaração são utilizados para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais.

Segundo a ministra, a defesa não demonstrou a existência desses vícios no processo e utilizou o instrumento apenas para tentar rediscutir uma decisão já tomada pela Corte, finalidade que não é permitida para esse tipo de recurso.

Tribunal acompanhou voto da relatora

Durante o julgamento, os 14 ministros que participaram da sessão acompanharam o entendimento da relatora e votaram pela rejeição do recurso.

O único integrante do Tribunal Pleno que não participou da votação foi o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que declarou impedimento.

A sessão também contou com a participação do procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.

Processo avalia permanência no oficialato

De acordo com o STM, o processo em andamento possui natureza administrativa e não busca revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é verificar se Bolsonaro mantém os requisitos morais e éticos exigidos para permanecer como oficial da reserva do Exército.

Entre os aspectos analisados está a chamada "dignidade para o oficialato", prevista na legislação militar, que pode ser questionada diante de condenações ou fatos considerados incompatíveis com a carreira.

Possíveis consequências

Caso o Superior Tribunal Militar conclua pela perda da patente, Jair Bolsonaro deixará de integrar os quadros da reserva como oficial.

Entre as possíveis consequências estão a perda da patente militar, do porte de arma vinculado à condição de militar, do acesso ao sistema de saúde das Forças Armadas e da remuneração paga diretamente ao militar da reserva.

Segundo as regras aplicáveis, os valores poderão ser convertidos em pensão destinada aos dependentes que tenham direito ao benefício.

Portal do STM segue fora do ar

O andamento do processo ocorreu em meio a um problema enfrentado pelo Superior Tribunal Militar nas últimas semanas.

Desde o dia 2 de julho, o portal oficial da Corte permanece indisponível após sofrer um ataque cibernético.

Segundo o STM, a invasão atingiu os servidores responsáveis pela exibição externa do site, sem comprometer os sistemas internos de tramitação processual ou os bancos de dados da instituição.

A Polícia Federal e o setor de segurança da informação do tribunal conduzem as investigações para identificar os responsáveis pelo ataque.

Enquanto os trabalhos de reforço da segurança digital continuam, o STM informou que ainda não há previsão para o restabelecimento completo do portal institucional.