A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, entre os dias 14 e 25 de novembro, se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O julgamento será realizado em plenário virtual, formato em que os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial.

Nesta fase, o colegiado analisará se há indícios suficientes para a abertura de ação penal, o que transformaria o deputado em réu. Caso a denúncia seja aceita, o processo passará à fase de instrução, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas, depoimentos e testemunhas.

A denúncia foi protocolada pela PGR sob a alegação de que Eduardo Bolsonaro teria tentado intimidar o Supremo Tribunal Federal para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados a uma suposta articulação para anular o resultado das eleições de 2022.

De acordo com o Ministério Público, o parlamentar promoveu uma campanha internacional com o objetivo de constranger e pressionar autoridades judiciais brasileiras, buscando impedir o avanço das investigações e o julgamento do ex-presidente. Segundo a denúncia, Eduardo tem incentivado o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra ministros do Supremo e integrantes do Ministério Público Federal, “como forma de intimidação e retaliação”.

A PGR cita, como exemplo, manifestações públicas e reuniões divulgadas nas redes sociais do deputado durante sua permanência nos Estados Unidos, para onde viajou em março deste ano, alegando perseguição política contra sua família. Desde então, ele vem mantendo uma agenda de encontros com integrantes da administração do ex-presidente Donald Trump, incluindo aliados próximos da campanha republicana.

No mesmo período, o governo norte-americano anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, e a Casa Branca cancelou os vistos diplomáticos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a acusação, Eduardo teria celebrado publicamente essas medidas, relacionando-as à atuação das autoridades brasileiras nos processos envolvendo seu pai.

Defesa

Sem advogado constituído no processo, Eduardo Bolsonaro foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), designada por determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação enviada ao Supremo na sexta-feira (31), a DPU pediu o arquivamento da denúncia, sustentando que o parlamentar “não é o autor de qualquer ato de sanção internacional” e que suas declarações públicas representam “o exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Segundo a Defensoria, o deputado apenas “manifestou opiniões políticas em ambiente público, sem incorrer em ameaça concreta ou tentativa de coação sobre autoridades do Judiciário brasileiro”.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo e colaborador em transmissões e entrevistas concedidas pelo deputado nos Estados Unidos. No entanto, os casos seguiram caminhos processuais diferentes, já que o jornalista não foi formalmente intimado por residir no exterior há mais de uma década.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Figueiredo seja notificado por carta rogatória, instrumento de cooperação internacional que depende de trâmites entre o Itamaraty e autoridades judiciais norte-americanas, o que deve atrasar o andamento do processo.