A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (28) aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi unânime entre os integrantes do colegiado, que consideraram haver elementos suficientes para a abertura de ação penal. A denúncia tem como base a publicação, feita pelo parlamentar em 2024, de uma imagem manipulada que associava o presidente ao grupo Hamas e ao nazismo.
Segundo a acusação, o deputado alterou uma fotografia de Lula por meio de inteligência artificial, inserindo vestimentas militares e uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista. O material foi divulgado nas redes sociais.
Após a publicação, a Advocacia-Geral da União solicitou a remoção do conteúdo e comunicou o caso ao Ministério da Justiça. Na sequência, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar os fatos.
No julgamento desta terça-feira, a Turma acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, que defendeu a abertura da ação penal. Para ele, o uso de inteligência artificial para produzir e divulgar montagens com conteúdo ofensivo não está protegido pela imunidade parlamentar.
Ao justificar seu entendimento, Dino destacou o contexto atual de disseminação de conteúdos manipulados. Segundo o ministro, o tema ganha relevância diante do avanço de tecnologias capazes de alterar imagens e vozes, o que amplia o potencial de desinformação.
O posicionamento do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando placar de 4 votos a 0 pela abertura do processo.
Durante a tramitação do caso, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas, conforme registrado, a defesa do deputado não compareceu à ocasião. Na sessão desta terça-feira, Gustavo Gayer também não apresentou advogado constituído para atuar no processo.
Créditos: Lula Marques/Agência Brasil
