Créditos: Andressa Anholete/Agência Senado
Derrota de Lula: Senado barra Jorge Messias no STF e vaga de Barroso segue aberta
Em votação histórica, plenário do Senado impõe derrota ao governo e arquiva indicação do AGU com 42 votos contrários; última rejeição ocorreu no governo Floriano Peixoto
O Senado Federal rejeitou, em votação realizada nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O resultado marca um episódio incomum na história institucional do país: é a primeira rejeição de um indicado ao STF pelo Senado desde 1894.
Na votação secreta em plenário, Messias recebeu 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, conforme prevê a Constituição. Com a decisão, a mensagem presidencial foi automaticamente arquivada, e caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar um novo nome para ocupar a vaga aberta na Corte.
A cadeira em disputa pertence ao ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025. A nova indicação também precisará passar por sabatina e votação no Senado.
Aprovação na CCJ e reversão no plenário
Horas antes da votação final, a indicação havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos a 11. Apesar do aval no colegiado, o nome de Messias acabou rejeitado no plenário, etapa decisiva do processo de escolha.
Durante a sabatina, o advogado-geral da União apresentou posicionamentos sobre temas institucionais e jurídicos relevantes. Ele se declarou contrário ao aborto e fez críticas a decisões monocráticas do STF, avaliando que esse tipo de atuação pode reduzir o peso institucional da Corte.
Sem mencionar diretamente debates recentes internos do Supremo, Messias afirmou que o tribunal deve se manter aberto a aperfeiçoamentos. “A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, declarou.
Ao ser questionado pelo senador Weverton Rocha, o indicado abordou o tema do ativismo judicial, classificando-o como um fator de tensão na separação entre os Poderes. Segundo ele, o fenômeno não é exclusivo do Brasil, mas tem se intensificado no país.
Sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, Messias afirmou ter atuado dentro de suas atribuições como chefe da Advocacia-Geral da União. Ele destacou que adotou medidas para proteger o patrimônio público e responsabilizar os envolvidos. “O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse.
Contexto histórico da rejeição
A rejeição de Messias quebra um intervalo de mais de um século sem que o Senado recusasse um nome indicado ao STF. O último episódio semelhante ocorreu em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, quando cinco indicações foram barradas pelos senadores.
Entre os nomes rejeitados à época estavam Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Perfil e trajetória
Natural de Pernambuco, Jorge Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023, integrando o primeiro escalão do governo federal. Sua indicação ao STF foi a terceira feita pelo atual presidente neste mandato, anteriormente, foram aprovados Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Na formação acadêmica, Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Servidor público desde 2007, construiu carreira em diferentes funções no Executivo federal.
Entre os cargos ocupados, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação. Também atuou como consultor jurídico em ministérios e como procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Messias ingressou na AGU como procurador da Fazenda Nacional, função ligada à cobrança de créditos tributários da União. Em 2022, participou da equipe de transição do governo Lula e, no fim daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU, assumindo o cargo em janeiro de 2023.
Com a rejeição no Senado, o processo de escolha para a vaga no Supremo volta à estaca inicial, dependendo de uma nova indicação presidencial e de nova análise pelo Legislativo.
