A Comissão do Banco Master no Senado cobrou, nesta terça-feira (24), explicações do presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, sobre uma suposta omissão do órgão na fiscalização do Banco Master, investigado por fraude bilionária no mercado de capitais.

Durante a sessão, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não seria a primeira vez que a autarquia deixaria de agir diante de indícios de irregularidades. O parlamentar citou escândalos anteriores e mencionou o caso das Lojas Americanas como exemplo de falhas na supervisão do mercado.

“A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas”, declarou. Segundo ele, milhões de brasileiros teriam sido prejudicados. “Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa”, afirmou.

Ligada ao Ministério da Fazenda, a CVM é a autarquia responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, incluindo a atuação de companhias abertas e participantes da bolsa, além de proteger investidores contra fraudes e práticas ilegais. Apesar de vinculada ao governo federal, possui independência administrativa, orçamentária e mandato fixo para seus dirigentes.

Eduardo Braga também sugeriu que a conduta da autarquia poderia ir além da omissão, mencionando possível conflito de interesses e afirmando que o Banco Master teria utilizado recursos de clientes para cobrir déficits internos. “Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, disse.

Em resposta, Accioly afirmou que, se houve falha, teria sido na comunicação das ações adotadas. Segundo ele, a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, foi deflagrada após a CVM comunicar ao Ministério Público Federal, em junho de 2025, indícios de aporte de cerca de R$ 500 milhões do Banco Master em clínicas de “laranjas”. “A CVM detectou em sua supervisão”, afirmou.

O presidente interino destacou ainda que foram instaurados cerca de 200 processos administrativos, sendo 24 relacionados à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). Para Accioly, a responsabilidade criminal é dos envolvidos nas fraudes, embora tenha reconhecido que o sistema pode ser aprimorado.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) questionou onde estaria a falha estrutural, já que a CVM afirma ter identificado indícios e comunicado os órgãos competentes. “Se a CVM identificou, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”, indagou.

Accioly respondeu que ainda é cedo para conclusões definitivas e informou a criação de um grupo de trabalho para revisar procedimentos internos. Atualmente, o colegiado da CVM conta com três das quatro cadeiras de diretor vagas, duas delas com indicados aguardando sabatina no Senado. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, sem possibilidade de recondução.