Uma mudança promovida pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) está gerando preocupação entre profissionais que atuam nos Centros de Socioeducação (Censes). Educadores denunciam que novas normas publicadas pelo governo estadual alteram o modelo de atendimento pedagógico nas unidades e podem comprometer tanto o direito à educação quanto o processo de ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

As alterações foram estabelecidas pela Resolução nº 3.298/2026, publicada em 10 de julho, que institui o chamado "atendimento pedagógico descentralizado" para estudantes do ensino regular internados nos Censes.

Segundo os profissionais, com o novo modelo, disciplinas como Matemática, Língua Portuguesa, Biologia, Química, História e Geografia deixarão de contar com professores específicos atuando diretamente nas unidades. Os adolescentes passarão a receber acompanhamento de pedagogos ou docentes de áreas afins, que terão a função de orientar atividades encaminhadas pelas escolas de origem.

Na avaliação dos educadores, a mudança representa um retrocesso em relação ao modelo implantado em 2023, que permitia aos adolescentes permanecerem matriculados em suas escolas de origem enquanto frequentavam aulas presenciais ministradas por professores dentro dos Censes. O sistema garantia a continuidade dos estudos e facilitava a reintegração escolar após o cumprimento da medida socioeducativa.

Os profissionais afirmam ainda que a decisão foi tomada sem discussão prévia com as equipes pedagógicas que atuam nas unidades.

Outra preocupação está relacionada ao quadro de professores efetivos. Conforme a Orientação nº 06/2026 do Núcleo de Recursos Humanos da SEED, as aulas atualmente atribuídas aos docentes dos Censes serão canceladas automaticamente no dia 23 de julho.

Como as novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ainda não foram organizadas, os professores concursados deverão participar da distribuição geral de aulas da rede estadual, assumindo vagas em escolas regulares.

Essa mudança pode resultar na saída de profissionais que atuam há quase duas décadas no sistema socioeducativo. Os educadores afirmam que, quando houver necessidade de recompor o quadro nos Censes, parte dos efetivos já estará vinculada a outras escolas, abrindo espaço para a contratação de professores temporários, por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

O tema já havia sido alvo de debate neste ano. Em abril, professoras da educação socioeducativa divulgaram um manifesto criticando o Decreto Estadual nº 12.665/2026, que regulamentou conjuntamente a educação nos sistemas socioeducativo e prisional. À época, a Secretaria de Estado da Educação informou que não havia previsão de substituição de professores concursados por profissionais temporários e afirmou que a prioridade permaneceria sendo a atuação de docentes efetivos.

O que diz a Seed

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) negou que a reorganização represente redução da oferta educacional nos Centros de Socioeducação (Censes) e afirmou que a medida tem caráter exclusivamente administrativo.

Segundo a pasta, a Orientação nº 06/2026 foi elaborada para orientar o processo de distribuição de aulas e funções pelos Núcleos Regionais de Educação, conforme a demanda existente em cada unidade dos Censes e do sistema prisional.

A Seed informou que, nos locais onde não há estudantes suficientes ou em que a demanda não justifica a manutenção das designações atuais, os professores retornarão às escolas em que são efetivamente lotados. De acordo com a secretaria, a medida busca corrigir distorções na alocação de servidores, já que havia unidades com número de profissionais superior à necessidade.

Ainda conforme a nota, foram identificadas situações em que docentes recebiam remuneração líquida próxima de R$ 18 mil mensais em unidades cuja demanda de estudantes era incompatível com a quantidade de professores designados, o que reforçou, segundo a secretaria, a necessidade da reorganização.

A Seed sustenta que a iniciativa tem como objetivo garantir o uso eficiente dos recursos públicos e assegurar que os profissionais estejam atuando onde há efetiva necessidade.

Por fim, a secretaria afirma que a reorganização não reduzirá a oferta educacional nas unidades socioeducativas e prisionais. Segundo a pasta, sempre que houver demanda por aulas nos Censes, haverá professores designados para atender os estudantes, garantindo a continuidade do atendimento pedagógico.

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