Sanepar assumiu sozinha empresa questionada pelo TCE, sem licitação e com histórico de riscos milionários
Após alertas do TCE e do Ministério Público de Contas sobre governança e ausência de seleção pública do sócio, estatal comprou 100% da CS Bioenergia e herdou custos, dívidas e incertezas
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Divulgação Sanepar
Vendida como símbolo de modernidade ambiental, a operação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na área de biogás nasceu com o discurso de transformar esgoto em energia limpa. Uma década depois, o que deveria ser vitrine tecnológica virou um caso clássico de dúvida pública: investimentos milionários, modelo societário contestado, questionamentos formais de órgãos de controle e, no fim, a estatal assumindo sozinha o negócio, sem que a sociedade tenha visto, com clareza, a conta fechar.
A empresa no centro da história é a CS Bioenergia, criada para tratar lodo de esgoto e resíduos orgânicos e convertê-los em biogás. A proposta parecia irretocável. Menos resíduos em aterros, geração de energia, redução de custos operacionais. No papel, uma solução ambiental e financeira. Mas o desenho societário escolhido desde o início acendeu alertas.
Quando a CS Bioenergia foi estruturada, a Sanepar entrou como sócia minoritária, com 40% do capital, deixando o controle nas mãos do parceiro privado. O arranjo chamou a atenção do Ministério Público de Contas do Paraná, que questionou formalmente a legalidade do modelo. Para o órgão, a estatal estaria participando de empresa cujo comando administrativo não ficava sob domínio público, o que poderia contrariar princípios constitucionais e fragilizar o controle do investimento.
O alerta não ficou restrito ao campo teórico. O caso também passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que registrou críticas à forma de contratação do empreendimento. Entre os pontos levantados estavam a inexistência de seleção pública objetiva do parceiro tecnológico, ausência de licitação para definição da empresa apta a operar o biodigestor e inconsistências no plano de negócios. Em decisões e pareceres, os conselheiros mencionaram, inclusive, indícios de conflitos de interesse na contratação da construção da planta.
Em outras palavras, o projeto que prometia eficiência ambiental nasceu com problemas básicos de governança. Mesmo assim, a engrenagem continuou girando. Documentos internos da própria Sanepar mostram que, ao longo do caminho, o plano de negócios precisou ser revisto, investimentos foram antecipados e a empresa chegou a conceder aval para empréstimos-ponte milionários destinados a manter a obra em andamento. Quando o financiamento definitivo não se concretizou, a estatal entrou como garantidora. O risco, que deveria ser compartilhado com a iniciativa privada, começou a pesar mais para o lado público.
Enquanto isso, a usina seguia operando discretamente, longe do debate popular, com números pouco divulgados sobre desempenho real. Quanto de energia gera? Quanto economiza? Em quanto tempo se paga? As respostas nunca vieram com a transparência que se espera de uma companhia controlada pelo Estado.
A virada decisiva aconteceu em 2023. Depois de quase uma década de parceria, a Sanepar anunciou a compra dos 60% restantes da CS Bioenergia por cerca de R$ 17,4 milhões. Meses depois, formalizou a incorporação total da empresa. A subsidiária deixou de existir como sociedade independente. Todos os ativos, contratos, funcionários, dívidas e riscos passaram para dentro do balanço da estatal. O sócio privado saiu. A estatal ficou.
A operação levantou uma pergunta incômoda nos bastidores: se o negócio era tão promissor e lucrativo, por que o parceiro decidiu vender? E, mais ainda, por que a Sanepar resolveu assumir 100% de uma estrutura que já carregava histórico de questionamentos dos órgãos de controle?
A incorporação tem um efeito silencioso, mas decisivo: elimina qualquer divisão de prejuízo. Se a planta gerar menos energia do que o previsto, se a manutenção for mais cara, se houver passivos contratuais ou contingências técnicas, o impacto recai exclusivamente sobre a empresa pública. Em última instância, sobre as tarifas pagas pela população.
Sem balanços detalhados de desempenho, sem auditorias amplamente divulgadas e sem explicação pública sobre as críticas levantadas pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas, a CS Bioenergia permanece em uma zona cinzenta: apresentada como solução verde, mas cercada de dúvidas administrativas.
Créditos: Redação
