Reajuste do salário mínimo deve custar R$ 88,9 milhões às prefeituras do Paraná em 2026

O reajuste do salário mínimo nacional para 2026 deve gerar um impacto anual de R$ 88,9 milhões nas prefeituras do Paraná. A estimativa foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e considera o aumento direto na remuneração de 40.461 servidores municipais, o que corresponde a 1,9% da folha de pagamento dos municípios paranaenses.

De acordo com a projeção, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103. Em nível nacional, a CNM calcula que o reajuste elevará em R$ 4,28 bilhões as despesas com pessoal ativo das prefeituras até o fim de 2026.

Impacto começa já no início do ano

O salário mínimo influencia diretamente os vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados à administração municipal. Segundo a CNM, o efeito financeiro direto nos cofres das prefeituras será sentido a partir de fevereiro, com o pagamento da primeira folha salarial do novo ano.

Por esse motivo, a entidade avalia que o reajuste exige atenção imediata no planejamento fiscal, especialmente na gestão das despesas com pessoal.

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Municípios menores são os mais afetados

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que o impacto do novo salário mínimo não ocorre de forma homogênea entre os municípios. Segundo ele, as cidades de pequeno porte tendem a sofrer maior pressão proporcional sobre as contas públicas.

A análise considera ainda a expansão contínua do quadro de servidores municipais. Dados da RAIS 2023 mostram que o número de vínculos na administração pública municipal passou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Desse total, cerca de 2,1 milhões de ocupações recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo, o que amplia o alcance do reajuste.

Atenção à LRF e ao orçamento

A CNM orienta que as prefeituras incorporem o novo valor do salário mínimo nos cálculos de todas as despesas vinculadas à folha. A entidade também ressalta a necessidade de revisão das projeções orçamentárias, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o estudo, ajustes podem ser necessários tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA), para garantir equilíbrio fiscal diante do aumento das despesas obrigatórias.