Lançado com a promessa de ampliar o acesso de aposentados ao transporte aéreo, o programa Voa Brasil encerrou seu primeiro ciclo muito distante dos objetivos anunciados pelo governo federal. Idealizada para oferecer passagens por R$ 200 em voos nacionais, a iniciativa previa a comercialização de até 3 milhões de bilhetes em 12 meses, mas alcançou pouco mais de 50 mil passagens vendidas desde o início das operações, em julho de 2024, até este mês, um resultado que corresponde a menos de 2% da meta original.

O Voa Brasil foi estruturado como um programa sem subsídio público direto. A proposta se baseou em um acordo voluntário com as companhias aéreas, que ficariam responsáveis por disponibilizar assentos ociosos, ou seja, lugares que normalmente permaneceriam vagos por falta de demanda. Dessa forma, o governo buscou evitar custos ao Tesouro e impactos financeiros às empresas, apostando na existência de uma oferta significativa de assentos não vendidos no mercado doméstico.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que, ao longo de cerca de 17 meses, aproximadamente 30 milhões de assentos viajaram vazios em voos nacionais, o que, em tese, sustentaria a viabilidade da iniciativa. Na prática, porém, o volume de passagens efetivamente ofertadas e adquiridas ficou muito abaixo do esperado. O Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pela coordenação do programa, admite não ter controle preciso sobre quantos bilhetes foram disponibilizados pelas companhias ao longo do período.

 “A adesão ao Programa depende de múltiplos fatores, entre eles o conhecimento da iniciativa por parte do público-alvo e desafios de acesso e familiaridade com os serviços digitais”, afirmou o Ministério.

Anunciado como um dos pilares da política de democratização do acesso à aviação, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha de 2022, o Voa Brasil tinha como público-alvo inicial cerca de 23 milhões de aposentados. Cada beneficiário poderia adquirir até dois trechos por ano. Considerando esse limite, o número de pessoas efetivamente atendidas é ainda menor: estima-se que pouco mais de 25 mil aposentados tenham utilizado o programa desde o lançamento.

A baixa adesão também comprometeu a expansão prevista. O governo havia anunciado uma segunda etapa ainda no primeiro semestre de 2025, com a inclusão de estudantes de instituições públicas, o que ampliaria significativamente o público potencial. Essa fase, no entanto, não saiu do papel. Questionado sobre os motivos, o ministério atribuiu o desempenho fraco a fatores como desconhecimento da iniciativa e dificuldades do público-alvo com plataformas digitais, mas não detalhou por que a ampliação do programa foi adiada.

O histórico do Voa Brasil ajuda a explicar parte das dificuldades. O lançamento oficial ocorreu quase um ano e meio após o anúncio inicial, feito em março de 2023. Nos bastidores, representantes do setor aéreo indicavam que o programa enfrentava resistência das empresas, que cobravam contrapartidas do governo em outras frentes. Quando finalmente entrou em operação, a iniciativa já havia sido ajustada, com alcance mais restrito do que o inicialmente divulgado.

No dia da estreia, o governo defendia que a previsibilidade da ociosidade dos voos permitiria às companhias ofertar passagens com antecedência, facilitando o planejamento dos beneficiários. Ainda assim, o modelo dependente da liberação voluntária das empresas mostrou-se insuficiente para sustentar a escala prometida.

Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que as companhias associadas participam do programa e mantêm oferta de passagens destinadas ao Voa Brasil, destacando disposição para colaborar com ajustes que ampliem o acesso da população à aviação. Apesar disso, os números indicam que, até o momento, a iniciativa não conseguiu cumprir o papel que lhe foi atribuído.

Sem diagnóstico claro e com metas amplamente descumpridas, o Voa Brasil expõe os limites de uma política pública baseada quase exclusivamente na adesão voluntária do mercado. O futuro do programa permanece incerto, enquanto a promessa de democratização do transporte aéreo segue distante da realidade enfrentada pela maioria dos aposentados brasileiros.