Projeto quer exigir transparência na manutenção de piscinas no PR

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), protocolou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que obriga estabelecimentos com piscinas de uso coletivo a divulgar informações sobre a manutenção da água.

A proposta vale para academias, clubes esportivos, associações recreativas e estabelecimentos similares. Piscinas de condomínios residenciais não estão incluídas.

O texto determina que os locais mantenham registros atualizados, em meio físico ou eletrônico, com data e horário das manutenções, produtos químicos utilizados, concentração aplicada, parâmetros básicos da qualidade da água, como pH e cloro residual, além da identificação do responsável técnico pelo serviço.

“As informações deverão ser disponibilizadas de forma clara e ostensiva ao público, preferencialmente em local próximo à piscina, além de permanecerem à disposição dos órgãos de fiscalização por, no mínimo, 12 meses”, sustenta o deputado na justificativa.

Objetivo é prevenir riscos

Segundo Alexandre Curi, o objetivo é reforçar a proteção à saúde dos usuários.

“Piscinas de uso coletivo são amplamente frequentadas por crianças, jovens e idosos. Transparência e controle são medidas essenciais para prevenir riscos sanitários e garantir segurança à população”, afirmou.

O parlamentar cita episódios recentes divulgados pela imprensa nacional envolvendo manejo inadequado de produtos químicos, com casos de intoxicação e até morte.

Responsabilidade e sanções

O projeto estabelece que a responsabilidade pelo cumprimento da norma é exclusiva do estabelecimento, mesmo quando o serviço de manutenção for terceirizado.

Em caso de descumprimento, estão previstas advertência, multa, interdição da piscina até a regularização e outras medidas administrativas.

Se aprovado, o texto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.