Um projeto de lei apresentado no Senado pretende garantir a devolução integral dos recursos de fundos de previdência de estados e municípios que foram aplicados no Banco Master. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros, amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para os regimes próprios de previdência e entidades de previdência complementar que possam ter sido prejudicados por investimentos na instituição financeira.

Atualmente, o FGC funciona como uma espécie de seguro para depósitos e aplicações financeiras, mas a cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira. Pelo projeto, essa limitação deixaria de valer para os recursos dos fundos previdenciários investidos no Banco Master, garantindo o ressarcimento integral dos valores.

Segundo Renan Calheiros, o objetivo é impedir que aposentados e pensionistas arquem com prejuízos decorrentes de eventuais irregularidades praticadas por instituições financeiras ou por gestores responsáveis pelas aplicações.

"O meu projeto parte de um princípio claro: não é justo que o segurado beneficiário do regime previdenciário arque com prejuízos decorrentes de eventuais irregularidades, ou má gestão, ou roubalheira mesmo por parte de instituições financeiras, como foi o caso do Master", afirmou o senador.

A proposta, no entanto, divide opiniões. Críticos argumentam que a ampliação da garantia pode transferir para o sistema bancário os prejuízos de investimentos considerados de maior risco realizados por gestores públicos, reduzindo a responsabilidade sobre as decisões de aplicação dos recursos.

Na justificativa do projeto, Renan afirma que a medida não impede a responsabilização de administradores que tenham agido com dolo ou má-fé. Segundo ele, a intenção é proteger os beneficiários dos fundos de previdência, enquanto eventuais irregularidades continuariam sendo investigadas pelos órgãos competentes.

O senador também defendeu maior rigor na fiscalização por parte do Banco Central do Brasil e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, responsável pela supervisão das entidades fechadas de previdência complementar.

"É incrível o grau de preocupação dos servidores da Prefeitura de Maceió, dos aposentados, dos pensionistas e dos que vão aposentar-se. O Banco Central ficou contra, mas apresentei esse projeto porque a Previc e o Banco Central não podem permitir que se repita essa situação com os fundos previdenciários", declarou.

O projeto começa agora a tramitar no Senado e ainda será analisado pelas comissões da Casa antes de seguir para votação. Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente pela Câmara dos Deputados, a nova regra passará a garantir proteção integral aos recursos previdenciários aplicados no Banco Master.