O uso de radares móveis nas rodovias estaduais do Paraná pode passar a seguir regras mais rígidas e transparentes. Foi protocolado nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) que estabelece critérios técnicos claros para a instalação e operação desses equipamentos.

A proposta surge em meio a críticas recorrentes de motoristas sobre a forma como radares vêm sendo posicionados em alguns trechos, especialmente sob concessão. O texto reforça que a fiscalização eletrônica deve ter como finalidade principal salvar vidas, prevenir acidentes e orientar condutores  e não apenas ampliar a arrecadação com multas.

Pelo projeto, a utilização de radares móveis deverá estar fundamentada em estudos técnicos que comprovem risco elevado de acidentes ou alto índice de sinistros no trecho fiscalizado. Além disso, o planejamento da operação deverá ser formalizado pelo órgão competente, garantindo registro e justificativa para cada ponto de fiscalização.

Um dos principais dispositivos da proposta é a proibição da chamada “ocultação deliberada” dos equipamentos. A prática ocorre quando radares ou viaturas são posicionados de forma escondida, com o objetivo de surpreender o motorista. O projeto veda a instalação em locais de difícil visualização ou em situações que possam caracterizar armadilha, como logo após curvas fechadas, em descidas acentuadas ou imediatamente após mudanças no limite de velocidade.

“A fiscalização é importante e salva vidas. Não sou contra radar. Sou contra a forma como ele é usado em alguns casos. O radar precisa estar a serviço da segurança, não da surpresa. Quando o motorista vê a fiscalização, ele reduz a velocidade, e é isso que evita acidentes”, afirmou Cobra Repórter.

O parlamentar sustenta que a medida busca dar mais transparência à atuação do Estado e das concessionárias responsáveis pela gestão das rodovias, evitando distorções na aplicação da fiscalização eletrônica.

O projeto não altera as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro nem modifica o sistema de multas estabelecido pela legislação federal. A proposta trata exclusivamente da organização e dos critérios para o uso de radares móveis nas rodovias sob responsabilidade estadual.

Se aprovado, o texto poderá ser regulamentado pelo Governo do Estado, que definirá os procedimentos operacionais. Para o autor, a iniciativa representa um passo para equilibrar fiscalização e respeito ao condutor.

Em um cenário de ampliação das concessões rodoviárias e de aumento na presença de equipamentos de controle de velocidade, o debate sobre a finalidade da fiscalização ganha força. A proposta coloca no centro da discussão a cobrança por critérios técnicos, publicidade das ações e prioridade absoluta à segurança viária.

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