Na primeira sessão plenária de 2026 da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Professor Lemos (PT) fez um pronunciamento em defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais e reforçou as reivindicações apresentadas pelo Fórum dos Servidores, que esteve presente no plenário na tarde desta segunda-feira (2).

O parlamentar destacou que a principal pauta é a reposição salarial anual, prevista no inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal, que garante a recomposição da inflação para preservar o poder de compra dos salários. Segundo Lemos, a medida não vem sendo cumprida nos dois mandatos do governador Ratinho Júnior, acumulando uma defasagem que já ultrapassa 40%.

“O trabalhador brasileiro precisa, ao menos uma vez por ano, ter a reposição da inflação. Isso não aconteceu, e a defasagem é grande”, afirmou. Ele defendeu que a reposição seja estendida a servidores da ativa, aposentados, pensionistas, civis e militares, com atenção especial aos aposentados que não têm paridade, grupo que, segundo ele, enfrenta situação de grande injustiça.

O deputado também cobrou a revisão das carreiras dos agentes de apoio de diversas secretarias, que teriam sido prejudicados na reformulação do QPPE, e dos agentes de educação 1 e 2, afetados por mudanças ocorridas em 2023. Para Lemos, é urgente ainda a correção da tabela salarial dos professores da educação básica, que, mesmo exigindo nível superior para ingresso, recebem o menor salário entre as categorias do Executivo com essa formação.

“Já houve debates técnicos envolvendo as secretarias de Educação, Administração e Fazenda. Então, o governo precisa enviar com urgência à Alep os projetos de lei necessários para que a recomposição salarial seja paga aos servidores. É uma questão de justiça”.

Por fim, Lemos voltou a pedir a aprovação do Projeto de Lei nº 2/2023, de sua autoria e assinado por deputados da oposição, que propõe o fim do desconto previdenciário de aposentados do serviço público estadual até o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55. A cobrança só incidiria sobre valores que ultrapassem esse limite, modelo já adotado em estados como São Paulo.

“Queremos que esse projeto seja aprovado para fazer justiça com quem já contribuiu a vida inteira com o serviço público”, concluiu.

Foto: Assessoria