Procuradores do Estado recebem honorários superiores a R$ 300 mil
O pagamento de bônus para procuradores do Estado, autorizado por um acordo extrajudicial, levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos .
Créditos: Myke Toscano/Secom-M
O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União) tem enfrentado críticas após o pagamento de bônus milionários a procuradores do Estado, em um acordo extrajudicial que foi homologado judicialmente. Os procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT), através de um termo de autocomposição com a Associação dos Procuradores do Estado (Apromat), obtiveram o direito de receber valores adicionais aos seus salários, com base no teto salarial de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi considerada legal pelo Poder Judiciário, mas gerou indignação, pois é vista como uma medida que privilegia um grupo específico dentro da Administração Pública, em detrimento de outros servidores. Em dezembro de 2025, os pagamentos somaram R$ 304.514,20, sendo destinados a figuras chave como o chefe da PGE, Francisco de Assis da Silva Lopes, e subprocuradores.
Este pagamento, classificado como um "bônus" por ter sido realizado fora da rotina salarial, se assemelha ao polêmico “vale-peru” pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no final de 2024, mas posteriormente cancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A justificativa para o pagamento é de que ele visaria a recomposição de valores relativos a honorários advocatícios não repassados aos procuradores, conforme um processo judicial que reconheceu o direito de pagamento. Contudo, críticos apontam que a utilização de recursos públicos para beneficiar uma categoria específica pode gerar uma disparidade na valorização dos servidores, o que fere os princípios de justiça e equidade na administração pública.
Em um cenário comparativo, o governo de Mato Grosso também se envolveu em uma transação milionária envolvendo a empresa Oi S/A, com pagamento de R$ 308 milhões aos cofres públicos, em um processo judicial que, embora tenha sido justificado como benéfico, levanta questões sobre a transparência e os interesses envolvidos.
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não foram os únicos a questionar a legalidade dos pagamentos, mas também a forma como o recurso público tem sido utilizado para satisfazer demandas de um grupo seleto de servidores, criando um abismo na valorização dos mesmos dentro da estrutura do governo estadual.
