O presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, Joecir Bernardi, foi alvo de um dos cinco mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira (27) pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), durante a segunda fase da Operação Homens de Bem. A investigação apura um suposto esquema para fraudar licitações milionárias destinadas à execução de obras de pavimentação asfáltica no município.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo de Garantias da Vara Criminal de Pato Branco. Além de Bernardi, uma servidora pública comissionada da Prefeitura também está entre os alvos. Os mandados foram cumpridos em endereços ligados aos investigados, com apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos. O material será periciado e poderá revelar novos elementos sobre o funcionamento do suposto esquema.

A operação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio operacional do núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Projetos “doados” e licitações milionárias

De acordo com o Ministério Público, empresas dos setores de pavimentação e engenharia civil estariam articuladas para reduzir ou eliminar a concorrência em licitações realizadas pelo Município.

O mecanismo investigado chama atenção justamente pela aparência de benefício ao poder público. Empresas ou pessoas ligadas ao grupo teriam realizado a suposta doação de projetos de pavimentação à Prefeitura. Depois, o Município utilizaria esses projetos como base para licitar a execução das obras.

O problema apontado pelos investigadores é que empresas integrantes do mesmo grupo econômico seriam posteriormente vencedoras, de forma reiterada, dos processos licitatórios.

Mais grave: segundo o MPPR, algumas das doações de projetos podem sequer ter ocorrido da maneira formalizada nos documentos. Pessoas físicas teriam assinado termos de doação sem efetivamente terem contratado serviços técnicos para a elaboração dos projetos.

É neste ponto que o nome do presidente da Câmara aparece na investigação. Segundo os elementos reunidos pelo Ministério Público, algumas dessas pessoas teriam sido procuradas pela servidora comissionada e pelo próprio Joecir Bernardi para formalizar as supostas doações.

Os projetos, depois de incorporados ao Município, teriam servido de base para licitações vencidas por empresas que fazem parte do grupo econômico investigado.

A operação, portanto, coloca sob suspeita não apenas o resultado das licitações, mas uma etapa anterior do processo: a própria origem dos projetos utilizados pela administração pública para definir as obras que seriam contratadas.

Uma investigação que já havia chegado ao município

A nova fase da Homens de Bem ocorre menos de um mês depois de uma grande ofensiva do Ministério Público em Pato Branco.

Em 30 de julho, três operações foram deflagradas simultaneamente para investigar suspeitas de fraude a licitação, cartel, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, associação criminosa e fraude contratual.

Na ocasião, foram cumpridos mandados em Pato Branco, Francisco Beltrão, Vitorino, Curitiba e Coronel Vivida. Também houve afastamento cautelar de um servidor comissionado e prisão preventiva de um dos investigados.

Uma das frentes daquela operação, justamente a Homens de Bem, já investigava o suposto esquema de projetos doados e licitações de pavimentação. Segundo o MPPR, a empresa responsável pelos projetos também teria elaborado cálculos de quantitativos e orçamentos utilizados para subsidiar os próprios processos licitatórios.

Além disso, a investigação apontou relações empresariais entre empresas que participavam das doações e aquelas que posteriormente venciam as licitações, inclusive por meio da formação de consórcio.

Justiça já suspendeu contratos

O caso ganhou ainda mais peso após o Tribunal de Justiça do Paraná manter decisão liminar determinando a suspensão de diversos contratos firmados entre o Município de Pato Branco e empresas investigadas.

A decisão também proibiu as empresas e seus representantes legais de contratar com o poder público municipal, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.

A situação expõe uma questão que vai além da disputa política local: como projetos supostamente oferecidos como “doação” ao município podem acabar funcionando como porta de entrada para contratos milionários?

É justamente essa aparente contradição que dá nome à operação. A expressão “Homens de Bem” faz referência ao suposto altruísmo atribuído aos empresários investigados, que teriam doado projetos de pavimentação ao poder público. Para o Ministério Público, porém, as doações poderiam fazer parte de uma estratégia para favorecer determinadas empresas nas licitações.

O fato de o atual presidente da Câmara estar entre os alvos da segunda fase aumenta a repercussão política da investigação. Isso, porém, não significa que Bernardi tenha sido denunciado ou condenado. As buscas são medidas destinadas à coleta de provas, e as responsabilidades individuais ainda precisam ser esclarecidas ao longo da investigação.

O MPPR agora deverá analisar os documentos e equipamentos apreendidos. O conteúdo poderá indicar se houve participação efetiva dos investigados na suposta montagem dos projetos, eventual direcionamento dos processos licitatórios e a extensão das relações entre agentes públicos e empresas.

Enquanto isso, Pato Branco passa a conviver com uma pergunta incômoda: se os projetos que deveriam servir ao interesse público eram utilizados para preparar o caminho de determinadas empresas até contratos milionários, quem estava, de fato, controlando as obras e as licitações do município?

A Gazeta do Paraná entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Pato Branco e com o Vereador Joecir Bernardi solicitando posicionamento, e foi informado que uma coletiva de imprensa será realizada às 17 horas para prestar esclarecimentos.