Três anos depois de quitar integralmente a dívida que financiou sua construção, a Itaipu Binacional encerrou 2025 com US$ 1,67 bilhão em caixa. O valor representa crescimento de quase 68% em relação aos US$ 997 milhões registrados no fim de 2024 e reacendeu a discussão sobre o custo da energia produzida pela hidrelétrica e quanto desse dinheiro poderia retornar aos consumidores.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a tarifa cobrada atualmente está acima do necessário e que parte dos recursos acumulados poderia ser utilizada para reduzir em cerca de 4% as contas de luz de consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste atendidos pela energia de Itaipu.

A discussão ganhou força justamente porque a principal obrigação financeira da usina deixou de existir. A dívida contraída para construir a hidrelétrica foi totalmente quitada em 2023. Durante décadas, o pagamento desse financiamento fez parte da estrutura de custos da energia e foi suportado pelos consumidores.

Pelas regras do Anexo C do Tratado de Itaipu, a receita anual obtida com os serviços de eletricidade deve ser suficiente para cobrir o custo do serviço. O documento também prevê que o saldo positivo ou negativo da chamada Conta de Exploração seja considerado no cálculo do exercício seguinte.

É nesse ponto que surge o questionamento: se a dívida foi amortizada e o caixa continua crescendo, por que o custo da energia permanece elevado?

Para Angela Gomes, diretora técnica da consultoria PSR, o volume acumulado poderia ser utilizado para beneficiar cerca de 130 milhões de consumidores do mercado cativo que recebem energia de Itaipu. Segundo ela, o custo considerado para os consumidores brasileiros está em US$ 16,71 por quilowatt, enquanto o custo estimado da usina após a quitação da dívida seria próximo de US$ 10.

Gomes calcula que a devolução do excedente acumulado em 2024 e 2025 poderia representar uma redução média de aproximadamente 4% nas tarifas. A medida, segundo a especialista, teria impacto especialmente relevante diante dos aumentos registrados nas contas de luz.

Em 2026, a Copel teve reajuste médio de 20,51%, enquanto a Enel São Paulo aumentou as tarifas em 10,18%. Na Light, no Rio de Janeiro, a alta média chegou a 8,59%. Os três reajustes ficaram acima da inflação.

O diretor de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Instituto Acende Brasil, Richard Hochstetler, também vê sinais de que o orçamento da binacional pode estar sendo elaborado com recursos acima do necessário. Ele chama atenção para o fato de que os US$ 1,67 bilhão em caixa seriam suficientes para cobrir aproximadamente dois anos das despesas de operação, manutenção e administração da usina, que somaram US$ 761 milhões em 2025.

Itaipu contesta interpretação

A Itaipu Binacional rejeita a ideia de que esteja retendo recursos que deveriam ser devolvidos aos consumidores. A empresa ressalta que os US$ 997 milhões registrados no fim de 2024 já estão incluídos nos US$ 1,67 bilhão de 2025 e, portanto, não podem ser somados como se fossem valores distintos acumulados.

A empresa também afirma que o resultado acumulado da Conta de Exploração, de US$ 733,3 milhões em 2025, já incorporava os US$ 680,3 milhões registrados em 2024. O resultado específico de 2025, segundo a Itaipu, foi de US$ 52,9 milhões.

A binacional atribui o volume de recursos ao acordo firmado entre Brasil e Paraguai em 2024, que manteve o custo oficial da energia em US$ 19,28 por quilowatt por mês durante o triênio de 2024 a 2026. Segundo a empresa, o orçamento foi aprovado para os três anos e prevê a transferência de saldos não executados de um exercício para o seguinte.

Itaipu afirma ainda que os recursos permanecem vinculados às obrigações e destinações previstas no orçamento e que os excedentes de caixa são aplicados em ativos de renda fixa de curto prazo.

Apesar da explicação, permanece a discussão sobre quanto desse dinheiro está efetivamente comprometido com obrigações, contratos, convênios e projetos e quanto poderia, eventualmente, ser direcionado à redução tarifária.

Gastos socioambientais entram no debate

Outro ponto de controvérsia são os gastos socioambientais da usina. Em 2025, Itaipu destinou aproximadamente US$ 1,2 bilhão para projetos ambientais, obras de infraestrutura e outras ações no Brasil e no Paraguai. O valor cresceu 39% em relação ao ano anterior.

Para o ex-diretor-geral da Aneel Jerson Kelman, a quitação da dívida deveria ter produzido uma redução mais significativa nas contas de luz. Ele estima que consumidores de São Paulo estejam pagando cerca de R$ 2,2 bilhões por ano a mais do que pagariam caso fosse aplicada uma tarifa alinhada ao que considera previsto no Tratado.

Kelman também questiona a expansão das despesas socioambientais após a amortização da dívida. Na avaliação dele, parte dos recursos que antes financiavam o pagamento da construção da usina teria sido redirecionada para novos programas e investimentos.

O professor da PUC-Rio e Tinker Visiting Professor da Universidade Stanford, Alexandre Street, segue linha semelhante. Para ele, a receita de Itaipu vem sendo utilizada para finalidades que não necessariamente priorizam a redução do custo para o consumidor brasileiro.

A Itaipu, por outro lado, afirma que já contribui diretamente para reduzir a conta de luz. Embora o custo oficial seja de US$ 19,28 por quilowatt por mês, o valor considerado para o consumidor brasileiro seria de US$ 16,71. A diferença é coberta por aportes da própria binacional, estimados em cerca de US$ 300 milhões anuais.

Desde 2023, a empresa afirma ter destinado aproximadamente R$ 5,7 bilhões à modicidade tarifária, sendo R$ 1,5 bilhão apenas em 2026.

Pressão por mudança a partir de 2027

O Ministério de Minas e Energia informou que trabalha para assegurar uma redução estrutural da tarifa de Itaipu. A estratégia é manter o valor atual para o consumidor brasileiro no curto prazo e avançar nas negociações para uma transição ao custo da usina a partir de 2027.

O governo afirma que a binacional tem realizado aportes anuais de aproximadamente US$ 350 milhões conforme o memorando de entendimento firmado entre Brasil e Paraguai em 2024.

Enquanto a negociação não chega a uma definição, o debate sobre o caixa bilionário da hidrelétrica ganha ainda mais peso. Afinal, com a dívida histórica quitada e os consumidores enfrentando aumentos expressivos na conta de luz, a discussão deixou de ser apenas sobre quanto Itaipu arrecada, mas sobre quanto custa manter essa estrutura e, principalmente, quem deve se beneficiar dos recursos gerados pela maior hidrelétrica em operação do país.

O tema também aparece nos índices de inflação. Em agosto, a energia elétrica residencial caiu 6,25%, segundo o IBGE, puxada pela incorporação do Bônus de Itaipu nas faturas. O efeito ajudou o IPCA-15 a registrar deflação de 0,40% no mês.

O alívio, porém, é pontual. A bandeira tarifária amarela continuou em vigor, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos, enquanto reajustes tarifários seguem pressionando as contas. Em Curitiba, por exemplo, o cálculo do IPCA-15 incorporou aumento de 19,55%.

Assim, o debate sobre Itaipu permanece aberto: de um lado, a empresa sustenta que os recursos estão comprometidos com o orçamento e que já existem mecanismos de modicidade tarifária; de outro, especialistas questionam se, depois da quitação da dívida, o consumidor não deveria receber um benefício mais direto e permanente pela redução do custo da usina.