Pagamento de precatórios em Ponta Grossa cresce 140% e bate recorde desde 2021

A Prefeitura de Ponta Grossa quitou mais de R$ 203 milhões em precatórios entre 2021 e março de 2026, segundo dados atualizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O valor representa aumento de 140% em relação aos oito anos anteriores, período em que o município havia pago R$ 84,6 milhões desse tipo de dívida judicial.

Os números foram divulgados pela administração municipal, que atribui o avanço ao aumento dos pagamentos determinados pela Justiça para reduzir o estoque histórico de débitos acumulados ao longo de diferentes gestões.

Os precatórios são requisições expedidas pelo Poder Judiciário para obrigar órgãos públicos a quitar dívidas após condenações definitivas, sem possibilidade de novos recursos.

Grande parte das ações envolvendo o município está relacionada a processos movidos por servidores públicos municipais, principalmente em disputas envolvendo direitos trabalhistas não reconhecidos em administrações anteriores.

Município já esteve entre maiores devedores

O texto divulgado pela prefeitura relembra que, em décadas anteriores, Ponta Grossa chegou a figurar entre os maiores devedores de precatórios do país.

O acúmulo das dívidas gerou problemas políticos e judiciais ao município ao longo dos anos. Entre 2016 e 2017, por exemplo, houve pedidos de cassação do então prefeito em razão do não pagamento das parcelas obrigatórias dos precatórios.

Na época, conforme relatado pela administração municipal, o Poder Judiciário determinou a regularização dos pagamentos e alertou para a possibilidade de bloqueio de recursos das contas públicas caso a situação permanecesse irregular.

A legislação também previa responsabilização dos gestores em caso de descumprimento das decisões judiciais.

Prefeitura destaca regularização dos pagamentos

A prefeita Elizabeth Schmidt afirmou que os números demonstram respeito às decisões judiciais e aos servidores que aguardavam o recebimento de valores reconhecidos pela Justiça.

“Somos a gestão que mais pagou precatórios na história, resultado de todas as medidas técnicas de responsabilidade fiscal que foram tomadas para resolver problemas históricos como esse”, declarou.

Segundo a prefeitura, os pagamentos vêm sendo feitos de forma regular, mesmo com o ingresso constante de novos precatórios no sistema judicial.

O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, afirmou que a redução do estoque da dívida tem permitido que mais servidores e moradores recebam os valores devidos.

“Hoje, o pagamento vem sendo realizado regularmente e muitos servidores e munícipes estão recebendo o que lhes é devido”, afirmou.

Dívidas envolvem principalmente ações trabalhistas

Segundo o município, a maior parte dos precatórios está ligada a ações judiciais movidas por servidores públicos em busca de direitos trabalhistas reconhecidos posteriormente pela Justiça.

A prefeita também destacou que a atual administração mantém salários em dia e afirma cumprir obrigações como pagamento de FGTS, INSS e pisos nacionais de categorias do funcionalismo.

“Certamente os recursos pagos ajudaram e muito nossos servidores municipais, principais credores dos precatórios. Isso é respeito de fato ao direito de todos e responsabilidade com o recurso público”, declarou Elizabeth Schmidt.

Mesmo com a redução do passivo, a prefeitura ainda continua recebendo novos precatórios, já que ações judiciais seguem em tramitação contra o município.