Políticos do PSD no Paraná firmam acordos com MP para evitar cassação
Deputados e integrantes do governo estadual fecharam acordos com o Ministério Público para encerrar processos por improbidade, corrupção ou crimes eleitorais
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Alep
O número de políticos do PSD no Paraná que firmaram acordos com o Ministério Público do Paraná (MPPR) para encerrar processos e evitar possíveis condenações, perda de direitos políticos ou cassação continua aumentando. Entre os nomes citados em investigações e ações que terminaram em Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) estão deputados estaduais e até integrantes do governo estadual.
De acordo com informações divulgadas pelo portal da jornalista Mareli Martins, um dos casos recentes envolve o deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), ex-prefeito de Ponta Grossa e atual vice-líder do governo de Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Segundo o Ministério Público, Rangel foi investigado por possível improbidade administrativa após assessores nomeados em seu gabinete na Alep terem atuado em sua campanha à Prefeitura de Ponta Grossa nas eleições de 2024. Como eles não foram exonerados durante a campanha, teriam continuado recebendo salários da Assembleia enquanto trabalhavam na campanha eleitoral.
A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Durante o processo, os investigadores rastrearam a atuação dos assessores, coletaram depoimentos e reuniram registros como fotos e vídeos que indicariam participação na campanha em horário de expediente da Assembleia. Também foram realizadas diligências em endereços ligados aos envolvidos e na emissora de rádio pertencente ao deputado.
Entre os assessores citados no processo estão Marcelo Franco, que também trabalha na rádio de Rangel, e Marcus Fabrizio Buzato, conhecido como Xixo.
Pelo acordo firmado com o Ministério Público, Rangel se comprometeu a devolver mais de R$ 130 mil relacionados ao uso indevido de assessores. Com a assinatura do acordo, o processo será arquivado e não haverá julgamento, o que significa que o parlamentar não será condenado nem absolvido judicialmente. Caso fosse condenado, poderia ficar inelegível.
Outros nomes do PSD também fizeram acordo
O caso de Rangel não é isolado. Outros políticos do PSD no Paraná também firmaram acordos com o Ministério Público para encerrar investigações.
Um deles é o atual secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes (PSD). Ele assinou um acordo em novembro de 2025 em uma investigação por uso político de uma doação de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
Na ocasião, em abril de 2021, a Santa Casa de Campo Mourão recebeu respiradores doados por uma empresa privada. Nunes publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo a doação e exibindo o equipamento ao lado de sua filha, que é médica e trabalhava no hospital. O Ministério Público apontou que o episódio teve caráter de promoção política.
Pelo acordo, Nunes admitiu o uso político da doação e aceitou pagar multa de R$ 23,6 mil, o que também encerrou o processo e evitou eventual inelegibilidade.
Outro parlamentar citado é o deputado Moacyr Fadel (PSD), de Castro. Segundo as informações divulgadas, ele firmou acordo após admitir ter recebido propina da empresa de transporte coletivo Viação Iapó.
Também aparece na lista o deputado Ademar Traiano (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, envolvido no escândalo de corrupção relacionado à TV Assembleia.
Governador diz que acordos são “comuns”
Questionado sobre a série de acordos firmados por integrantes de seu partido, o governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que não vê problema na prática.
Segundo ele, “na vida pública é comum que muitos respondam processos”. O governador argumentou ainda que os políticos citados não foram julgados, pois os casos foram resolvidos por meio de acordos com o Ministério Público.
Entretanto, como os acordos encerram as ações antes de uma decisão judicial, os processos deixam de ir a julgamento após o pagamento de multas ou outras condições definidas nas negociações com o MP.
Acordos encerram processos e evitam inelegibilidade
Os Acordos de Não Persecução Cível permitem que investigados por improbidade administrativa resolvam processos sem julgamento, desde que aceitem cumprir condições como pagamento de multa ou devolução de valores.
Com isso, os casos são arquivados e os investigados deixam de enfrentar eventual condenação que poderia resultar em cassação de mandato, perda de direitos políticos ou inelegibilidade.
Nos últimos meses, segundo as informações divulgadas, a quantidade de políticos do PSD que recorreram a esse mecanismo no Paraná tem aumentado, envolvendo deputados estaduais e integrantes do primeiro escalão do governo estadual.
Créditos: Redação
