Um painel desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com informações sobre os gastos das prefeituras paranaenses com shows e eventos artísticos, serviu de base para a elaboração de um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei nº 5.292/2026 foi protocolado nesta quinta-feira (3) pelo deputado federal Miguel Ângelo Monteiro Andrade (PT-MG) e estabelece regras nacionais para ampliar a transparência, o planejamento e a rastreabilidade na utilização de recursos públicos para eventos festivos e contratações de apresentações artísticas.

A proposta prevê que a autoridade responsável apresente justificativa prévia para a realização do evento, incluindo a finalidade pública, as razões da contratação, o valor estimado da despesa, a origem dos recursos e a compatibilidade do gasto com os instrumentos de planejamento e orçamento.

VALORES TERÃO DE SER JUSTIFICADOS

O texto também determina que os gestores demonstrem a razoabilidade dos valores contratados, com informações que permitam compreender a formação do preço.

Outro ponto previsto é a avaliação do impacto da despesa sobre a continuidade de serviços públicos essenciais. A intenção é evitar que gastos com eventos comprometam outras áreas prioritárias da administração.

A proposta ainda reforça a chamada transparência ativa, com a divulgação de contratos, termos aditivos e demais documentos relacionados às contratações. Entre as informações que deverão estar disponíveis estão o artista ou grupo contratado, os valores pagos, a origem dos recursos e o fundamento jurídico da despesa.

O projeto não estabelece teto de gastos nem interfere na escolha dos artistas ou no conteúdo das manifestações culturais. O objetivo é criar parâmetros para que as contratações sejam planejadas, justificadas e acompanhadas pela sociedade e pelos órgãos de controle.

R$ 1,21 BILHÃO EM SHOWS

O painel do TCE-PR mostra que os municípios do Paraná gastaram aproximadamente R$ 1,21 bilhão com shows artísticos desde 2021. No período analisado, foram contratados 1.133 artistas, considerando atrações individuais, duplas e grupos musicais.

Das 399 prefeituras paranaenses, apenas seis não registraram despesas com esse tipo de evento utilizando recursos públicos no intervalo analisado.

A ferramenta permite consultar os valores individualizados por município, ano, mês e artista, além da fonte dos recursos utilizados. Também é possível comparar os gastos com a receita municipal e com os investimentos realizados em áreas como saúde e educação.

EXPERIÊNCIA PARANAENSE

A iniciativa nacional foi apresentada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao deputado Miguel Ângelo, a partir da experiência acumulada pelo sistema de controle externo na fiscalização de despesas com eventos.

A equipe técnica do TCE-PR participou da construção da proposta, que pretende transformar situações identificadas durante a fiscalização em mecanismos preventivos, ampliando a segurança jurídica para os gestores e as condições de acompanhamento por parte da população.

O painel integra o Portal Informação para Todos, plataforma do TCE-PR que reúne atualmente 24 ferramentas com dados sobre a administração dos 399 municípios do Paraná.

Entre as informações disponíveis estão dados sobre obras, combustíveis, diárias, licitações, contratos, convênios, saneamento básico e recursos provenientes de emendas parlamentares.

O TCE-PR destaca que o painel tem caráter informativo e não representa julgamento sobre a realização de eventos culturais. A proposta é ampliar a transparência e permitir que a sociedade acompanhe como o dinheiro público é utilizado.

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