Operação Pecúlio: advogado condenado é preso em São Paulo

Mais um desdobramento da Operação Pecúlio, considerada a maior investigação de corrupção política já realizada em Foz do Iguaçu, voltou aos holofotes nesta semana. O advogado Egídio Fernando Arguello Júnior, condenado por participação no esquema que desviou milhões de reais dos cofres públicos, foi preso no município de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo.

A prisão ocorreu com base em um mandado expedido pela Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu, que estava em aberto desde setembro de 2024. Contudo, a legalidade da detenção tem sido duramente contestada pela defesa do advogado, que afirma que Egídio não é foragido, possui endereço fixo e havia se colocado à disposição da Justiça desde que sua condenação foi confirmada.

Segundo a advogada Samara Batista Santos, responsável pela defesa, o mandado foi expedido com base em uma guia de execução penal desatualizada, que inclui crimes cuja punibilidade já teria sido extinta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, a pena atualizada de Egídio seria de 3 anos, 3 meses e 22 dias, passível de cumprimento em regime aberto, e não em reclusão, como aplicado.

Na audiência de custódia, realizada em Guarulhos (SP), o juiz de plantão decidiu manter a prisão e remeteu o caso ao Judiciário de Foz do Iguaçu para reanálise. A defesa protocolou um habeas corpus com pedido de liminar e também acionou órgãos institucionais para investigar o que considera uma possível perseguição política.

Egídio Arguello foi condenado por participação em crimes investigados na Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2016. A investigação revelou um esquema de corrupção sistemática, desvio de verbas públicas e fraudes em contratos, especialmente na área da saúde. Os recursos desviados envolviam contratos com empresas terceirizadas que prestavam serviços para a prefeitura.

O escândalo provocou uma crise institucional sem precedentes em Foz do Iguaçu. O então prefeito, Reni Pereira, virou réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Legislativo municipal também foi fortemente atingido: dos 15 vereadores eleitos à época, 12 chegaram a ser presos durante as investigações, demonstrando a profundidade e o alcance da rede de corrupção desmantelada.

Na nota oficial, a advogada Samara Santos afirma que seu cliente “nunca foi foragido, sempre esteve à disposição da Justiça” e que a prisão foi pacífica, sem qualquer tentativa de resistência ou ocultação. Ela denuncia que o caso configura um atentado ao devido processo legal e afirma que Egídio está sendo alvo de “perseguição institucional e política”, especialmente por sua atuação como advogado em processos delicados no contexto da própria Pecúlio.

A defesa sustenta ainda que houve omissão judicial na audiência de custódia, uma vez que o juiz responsável teria se recusado a avaliar os argumentos de ilegalidade e limitou-se a encaminhar o caso ao juízo de origem. Diante disso, os advogados agora aguardam a manifestação do Tribunal competente sobre o habeas corpus, que poderá reverter a prisão e garantir que o restante da pena seja cumprido em regime aberto, como defendido.

Confira a nota na íntegra:

A advogada Samara Batista Santos, representante legal do advogado Egídio Fernando Arguello Júnior esclarece que sua recente prisão, cumprida por mandado da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu/PR, é flagrantemente ilegal.

O mandado se baseia em guia de execução desatualizada, que considera crimes cuja punibilidade já foi declarada extinta pelo STJ, resultando em pena atual de 3 anos, 3 meses e 22 dias, que, por lei, deve ser cumprida em regime aberto.

Apesar de ser réu primário, com bons antecedentes, endereço fixo em Santana de Parnaíba/SP há quase 3 anos, e de ter atualizado formalmente o endereço nos autos, além de ter pedido expressamente a correção da guia e do regime para que pudesse se apresentar perante a justiça de forma correta, o Estado manteve a prisão com base em documento viciado, o que fere a legalidade penal e o devido processo legal.

Em audiência de custódia realizada em Guarulhos/SP, o juízo se limitou a afirmar que a questão era “de mérito” e mandou remeter ao juízo de origem, sem enfrentar o vício evidente da prisão.

A defesa já impetrou Habeas Corpus com pedido liminar e está tomando medidas perante órgãos institucionais para apurar possível perseguição política e responsabilizar os envolvidos pela perpetuação da ilegalidade.

Egídio nunca foi foragido, sempre esteve à disposição da Justiça, e sua atuação como advogado sempre foi pautada pela legalidade e coragem. O que está em curso não é apenas um erro, é um risco real à credibilidade do próprio sistema de justiça.

É importante destacar que não houve nenhuma tentativa de ocultação, fuga ou resistência à Justiça. A prisão se deu sem resistência, de forma pacífica, após cooperação e diálogo com autoridades locais.

Não se descarta, inclusive, a hipótese de perseguição institucional, considerando os interesses políticos envolvidos na operação a qual Egídio atuou.