O Observatório dos Pedágios do Paraná, ligado à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), defende que metade do excedente de aproximadamente R$ 400 milhões arrecadado pelas concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro no primeiro ano de concessões seja revertido em redução tarifária ou novas obras nas rodovias. A informação foi confirmada pelo consultor do Observatório, Homero Marchese, que afirmou que a entidade irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para garantir o cumprimento da cláusula contratual.

Pelos contratos, quando a arrecadação fica abaixo do mínimo, a ANTT deve cobrir parte das perdas, utilizando recursos de uma “conta seguro” que impede o aumento imediato das tarifas. Por outro lado, quando o faturamento supera o teto previsto, o valor excedente precisa ser devolvido à chamada Conta de Ajuste. Esse montante só pode ser movimentado com autorização da ANTT, podendo ser aplicado em redução temporária das tarifas ou em novas obras não previstas inicialmente.

De acordo com Marchese, os contratos previam que as concessionárias cobrariam pedágio apenas por oito meses no primeiro ano de operação, período que levaria em conta os quatro meses iniciais destinados à recuperação emergencial das estradas, com ações de tapa-buracos, sinalização e nivelamento da pista. “Nos lotes 1 e 2, as empresas acabaram cobrando pedágio por 11 meses e uma semana. Isso gerou uma arrecadação cerca de três meses acima do previsto, o que precisa ser compensado”, explicou.

O auditor destaca que o contrato é claro quanto à destinação de valores arrecadados acima do limite. “Em caso de arrecadação que supere em 10% a projetada, o valor precisa ser dividido com o usuário. Metade deve ser aplicada em redução de tarifa, e a outra metade, em novos investimentos ou obras adicionais”, disse. Segundo Marchese, o excedente foi de cerca de R$ 200 milhões por contrato, totalizando R$ 400 milhões nos dois lotes.

O Observatório deve apresentar representação formal ao MPF pedindo que o órgão determine à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e às concessionárias a execução imediata dessa cláusula. “Não há dúvida de que o contrato deve ser aplicado. O usuário é quem pagou essa diferença, então é justo que esse valor retorne de alguma forma, seja em desconto tarifário, seja em obras de melhoria”, afirmou Marchese.

O assunto ganhou destaque após a Fiep protocolar um ofício à ANTT pedindo explicações sobre a arrecadação extra das concessionárias. O documento questiona o motivo da diferença entre a receita prevista e a efetiva e solicita a devolução dos valores à chamada Conta de Ajuste, mecanismo contratual que serve para equilibrar o fluxo financeiro das concessões.

O ofício foi protocolado pela Fiep no fim de agosto, mas ainda não recebeu resposta oficial. A ANTT informou, por meio de nota, que “irá avaliar o teor da solicitação, sempre aberta ao diálogo com todos os interessados”, mas não definiu prazo para se manifestar sobre o pedido.

Os cálculos apresentados pela Fiep mostram que, no caso do Lote 2, administrado pela EPR Litoral Pioneiro, a previsão de faturamento no primeiro ano era de R$ 515 milhões, mas a empresa arrecadou cerca de R$ 708 milhões, quase R$ 193 milhões acima do estimado. O Lote 1, da Via Araucária, apresentou números semelhantes.

As concessionárias, por sua vez, afirmam que a cobrança antecipada foi autorizada pela ANTT e que cumprem rigorosamente as determinações contratuais.

Enquanto aguarda uma resposta da ANTT, a Fiep defende que os mecanismos contratuais sejam aplicados integralmente.