Nova gestão do TSE: Conheça as regras para o uso de IA e punições para desinformação em 2026

O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. A posse marca o encerramento da gestão da ministra Cármen Lúcia no comando da Corte eleitoral.

Na vice-presidência do tribunal ficará o ministro André Mendonça.

A nova gestão do TSE terá como principal desafio o enfrentamento ao uso irregular da inteligência artificial nas eleições de 2026, especialmente em casos relacionados à disseminação de desinformação, manipulação de conteúdo digital e utilização de sistemas automatizados nas redes sociais.

Entre as principais preocupações da Corte está o avanço de ferramentas capazes de simular perfis reais na internet e produzir conteúdos falsos com aparência autêntica.

O tema ganhou relevância diante do crescimento do uso de deepfakes, tecnologia que permite criar vídeos, imagens e áudios manipulados para simular falas e comportamentos de pessoas públicas.

A avaliação dentro do tribunal é de que esse tipo de material pode causar danos à imagem de candidatos e dificultar a identificação entre conteúdos verdadeiros e falsos durante a campanha eleitoral.

Em resposta ao avanço dessas ferramentas, o TSE aprovou a Resolução nº 23.755/2026, relatada por Nunes Marques.

A norma proíbe que sistemas de inteligência artificial realizem comparações, recomendações ou priorização de candidatos, mesmo quando solicitadas pelos próprios eleitores.

A resolução também veta, no período de 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, republicação ou impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos e figuras públicas.

Outra exigência prevista na regra é a identificação explícita de conteúdos produzidos com uso de IA.

As plataformas digitais também passam a ter obrigação de remover conteúdos considerados ilícitos, independentemente de decisão judicial.

Nos bastidores do TSE, uma das medidas em estudo pela nova gestão é a criação de convênios com universidades para auxiliar na análise técnica de conteúdos produzidos por inteligência artificial generativa.

A intenção é ampliar a capacidade de perícia e evitar sobrecarga da Polícia Federal durante o período eleitoral.

Entre os pontos que devem nortear a gestão de Nunes Marques estão reuniões com tribunais regionais eleitorais para levantamento das principais demandas do país, manutenção e defesa do sistema de urnas eletrônicas e estratégias para conter o uso abusivo da inteligência artificial nas campanhas.

A expectativa dentro do tribunal é de uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral em debates políticos, priorizando mecanismos como direito de resposta e dando maior protagonismo aos candidatos e eleitores.

Durante sessão administrativa realizada em 14 de abril, quando foi eleito para comandar o TSE, Nunes Marques agradeceu a confiança dos colegas ministros.

“É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Na mesma sessão, André Mendonça declarou que atuará em conjunto com o novo presidente para garantir estabilidade no processo eleitoral de 2026.

Com a saída de Cármen Lúcia da presidência, a terceira vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal dentro do TSE passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que anteriormente atuava como substituto da magistrada.